Contabilidade e Orçamento Público

CEAD DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE

PÓLO – MACE

CARLA FLORES ESPINDOLA RA 362899

ELAINE OLIVEIRA RAIMUNDO RA 366290

 FABIANE ANDRADE DA COSTA RA 400282

JOAO IRENO BENITES RA 378373

MARIA CICERA EVARISTO DA SILVA RA 380249

                                                                                         

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

CAMPO GRANDE-MS

Novembro – 2014

CEAD DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE

PÓLO – MACE

CARLA FLORES ESPINDOLA RA 362899

ELAINE OLIVEIRA RAIMUNDO RA 366290

 FABIANE ANDRADE DA COSTA RA 400282

JOAO IRENO BENITES RA 378373

MARIA CICERA EVARISTO DA SILVA RA 380249

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Trabalho Acadêmico apresentado como recurso de avaliação bimestral da disciplina de Contabilidade e Orçamento Público, sob a orientação do Prof. EAD Prof. Esp. Deisi Lima e Supervisão da Tutora presencial Claudileni Correia.

CAMPO GRANDE-MS

Novembro - 2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        04
2. CONTABILIDADE PÚBLICA         04

2.1  Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico        05

2.2   Município Escolhido        07

1. ORÇAMENTO PÚBLICO         07

1. Receita Pública        09
2. Classificações da Receita        10
3. Estágios da Receita        11
4. Despesa Pública        11
5. Classificações da Despesa Pública        12

1. DEMONSTRAÇÃO DE ORÇAMENTO PÚBLICO        13

4.1 Modalidade de Licitação da Aquisição         13

4.2 Fases que a Despesa Percorreu no Orçamento Publico        13

1. LEI 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL        15

CONCLUSÃO        17

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        18

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1 INTRODUÇÃO

 A pesquisa em questão tem por objetivo apresentar como funciona todo o aparato do estado colocado a disposição da sociedade  e suas peculiaridades, o entendimento e a aplicação da Contabilidade e Orçamento Público.

A Contabilidade pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entdades de direito público interno, ou seja, a Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, através de metodologia especialmente concebida para tal, que se utiliza de contas escrituradas segundo normas especificas que constituem o Sistema Contábil Público

 

2  CONTABILIDADE PÚBLICA

Contabilidade Púbica é o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública; o patrimônio público e suas variações.

A contabilidade societária tem como foco principal o patrimônio e as suas avaliações, de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial. Sua visão é o patrimônio e o lucro.

Porém, na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. A visão é a gestão.

O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.

O regime contábil adotado para a contabilidade pública é o regime misto, sendo de caixa para as receitas e de competência para as despesas, conforme o artigo 35 da Lei 4.320-64, que trata:

Art. 35° Pertencem ao exercicio financeiro:

1. As receitas nele arrecadadas;
2. As despesas nele legalmente empenhadas;

Regime de caixa: No regime de caixa, são consideradas receitas e despesas do exercício, tudo o que recebe ou que paga durante o ano financeiro, mesmo sendo de exercícios anteriores.

Exceção: é quando as receitas previstas e não arrecadadas são incluídas na dívida ativa e o recebimento geralmente só ocorrerá no ano subseqüente.

Regime de Competencia: São consideradas receitas e despesas no período em que ocorrem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou do pagamento (Conselho Federal de Contabilidade, 1993).

Exceções:

Caso 1 – Despesa referente ao exercício de 2012, não paga naquele ano, deverá ser inscrita em resto a pagar para ser paga em 2013. Caso até o final de 2013 a despesa não seja paga, será cancelada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), porem ainda permanece o direito do credor. Caso futeramente, em 2015, o pagamento seja reclamado pelo credor, será considerada despesa naquele ano.

Caso 2 - Despesa referente ao exercício de 2014, porém, empenhada, liquidada e paga em 2013, paga antecipadamente, a despesa será incluída no exercício financeiro de 2013. Admite-se o pagamento antecipado como forma de garantia de um contrato.

2.1 Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formado por um conjunto de contas previamente estabelecido que permita obter as informações necessárias à elaboração de demonstrações contábeis e relatórios gerenciais, conforme as características de cada entidade.

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.