Contabilidade introdutoria

1 AJUSTE A VALOR PRESENTE

A determinação da apuração do Ajuste a Valor Presente abrange elementos do ativo e passivo de longo prazo. Todos os elementos integrantes do ativo realizável e do passivo exigível devem ser regulados ao seu valor presente, por meio de descontos que considerem os juros embutidos pré-fixados. Os outros ativos e passivos de curto prazo apenas deverão ser ajustados ao seu valor presente se esse ajuste tenha consequência significativa nas demonstrações contábeis.

O AVP tem como objetivo, realizar o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro (o valor de um direito ou obrigação descontadas as taxas implícitas em seu valor original, registrar essas taxas como despesas ou receitas financeiras).

Nas vendas realizadas por varejistas, de acordo com os autores, “existem situações muito comuns em que se afirma que os valores a vista e a prazo são os mesmos. Entretanto esta é uma estratégia de venda que não deve alterar a forma objetiva de interpretar a transação e o AVP deve ser calculado e, se relevante, registrado. Por definição do CPC 12 o valor presente é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro” (MARTINS; GELBCKE; SANTOS; IUDÍCIBUS, 2013, p.104).

Ao utilizar o AVP, espera-se que os juros embutidos nos valores das operações a prazo não promovam distorções nas demonstrações contábeis, pois as empresas não reconheciam as despesas e receitas financeiras incluídas nas operações, ocasionando assim resultados distorcidos.

Para definir o valor presente de um fluxo de caixa, três informações são de suma importância: o valor do fluxo futuro (considerando todos os termos e as condições contratados), data do referido fluxo financeiro e taxa de desconto aplicável à transação.

É cada vez mais comum que as entidades ampliem seus prazos de pagamento, e desta forma, o ajuste a valor presente objetiva trazer para o valor atual, os direitos e as obrigações da empresa que serão realizados ou exigidos em uma data futura.

Com a implantação da Lei 11.638/2007, foi inserida a obrigação de efetivar os ajustes a valor presente na escrituração contábil para evidenciar o valor real da operação na data de emissão do demonstrativo financeiro.

São submetidos a valor presente todos os realizáveis e exigíveis que tenham sido negociados ou determinados sem a previsão de encargos ou rendimentos financeiros. Mas são também passíveis de ajuste a valor presente os que tenham sido negociados ou determinados com previsão de encargos ou rendimentos financeiros, mas com taxas não condizentes com as prevalecentes no mercado para as condições econômicas do momento e os riscos das entidades envolvidas.

CONTABILIZAÇÃO

        A demonstração da contabilização do Ajuste a Valor Presente é demonstrada conforme exemplo:

A empresa Fernandes S.A. efetuou as seguintes transações no mês de janeiro de X2:

a) Em 01 de janeiro, efetuou um financiamento pré-fixado de 36 meses no valor de R$ 72,000,00, para aquisição de um veículo, com pagamento mensal no valor de R$ 2.000,00 e taxa de 1,5% ao mês.

Em 01-01-x2

D  (Ativo Não Circulante Imobilizado) Veículos R$ 55.321,37

D (Passivo Circulante – Empréstimos e Financiamentos) (-) Encargos Financeiros e transcorrer R$ 16,678,63

C (Passivo Circulante - Empréstimos e Financiamentos) Financiamento a pagar R$ 72.000,00

Em 31-01-x2

Apropriar 1/36 de R$ 16.678,63 = R$ 463,30

D (CR Resultado Financeiro Líquido) Juros Pagos ou Incorridos 463,30

D (Passivo Circulante – Empréstimos e Financiamentos) (-) Encargos Financeiros e transcorrer R$ 16,678,63.

[pic 1][pic 2][pic 3]2 NOTA FISCAL ELETRÔNICA

A Nota Fiscal Eletrônica tem como finalidade a introduzir um padrão nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas, diminuindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

O conceito adotado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com a intenção de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor e pelo aval da Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria.

Para ser válida, a NF-e deverá ser enviada eletronicamente e autorizada pelo fisco antes da saída da mercadoria e do envio ao destinatário. A transmissão será feita via internet, através de protocolo de segurança ou códigos, em seguida, será transmitida para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e não poderá mais ser alterada, porém poderá ser cancelada. (MOREIRA, 2007).

Para preencher a Nota Fiscal Eletrônica, além dos dados da empresa como nome, endereço e CNPJ, é necessária a data da emissão, a quantidade de produtos e sua descrição, bem como o preço unitário e as devidas retenções.

DESCRIÇÃO DO MODELO OPERACIONAL

De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, que deverá ser assinado digitalmente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.

Este arquivo eletrônico, que é a Nota Fiscal Eletrônica, será então transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá, em tempo real, um protocolo de recebimento.

Após o recebimento da NF-e, a Secretaria da Fazenda concede uma consulta na Internet para que o destinatário e outros interessados que tenham a chave de acesso do documento eletrônico possam verificar sua autorização e conteúdo.

OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Com um processo mais prático e eficaz tanto para a fiscalização do governo, quanto para a emissão pelas empresas, a nota fiscal eletrônica foi elaborada para inovar o processo de emissão de notas fiscais no país. O projeto destina-se a substituir o modelo tradicional de papel no Brasil. Porém, é um processo gradativo e está sendo implantado em várias fases.