Contabilidade tributaria

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Centro de Educação a Distância.

Atividades Práticas Supervisionadas.

Ciências Contábeis.      Disc.: Contabilidade Tributária

6º Semestre                    Professor (a): Me. Hugo David Santana

Polo: São Sebastião-DF (4147).       Turma: N 60.

Tutora Presencial: Alessandra. F. L. Rodrigues.

 Nomes:                                                       RA:

Daniele da Silva Sousa                              392914

José Carlos Fernandes da Silva               7988741903  

Orlando Batista de Souza                         422097

Pedro da Silva Correia                             405548

Reginaldo Ferreira da Cruz                    414716

Roziane Duarte Silva                                405868

Brasília – DF, 13 de Outubro de 2015

                                            CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

                                                             

                                                                   SUMÁRIO

1. Introdução ______________________________________________________________4

2.  História dos tributos ______________________________________________________5

2.1 Poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária _________8

2.1.1 O que é tributo? ________________________________________________________9

2.1.2 A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século___________________12

2.1.2.1 Do Império à consolidação do sistema tributário no Brasil República____________12

2.1.2.2 A reforma da década de 60 e a evolução do Sistema Tributário até 1988__________14

2.1.2.3 A reforma tributária de 1988 e os ajustes posteriores. ________________________15

2.2 Dicas de economia tributária – Pessoa física___________________________________16

2.2.1 Dicas de economia tributária – Pessoa jurídica_______________________________16

2.3 Diferentes alíquotas e opções de tributação para as pessoas jurídicas_______________17

2.3.1 Tabela com as diferentes alíquotas e opções de tributação para as pessoas jurídicas__19

2.4 Evolução dos Tributos no Brasil____________________________________________20

2.4.1 Motivo da Existência dos Tributos ________________________________________21

2.5 Obrigações das empresas optantes pelo Simples Nacional. ______________________23

2.6 Cálculos de valores dos tributos que foram recolhidos no ano de 2011, e calcular os tributos a serem recolhidos no ano de 2012, supondo que a empresa é optante do Simples Nacional. ________________________________________________________________24

2.7 CPC 32 _______________________________________________________________27

3. Considerações Finais _____________________________________________________28

4. Bibliografia _____________________________________________________________29

1 - Introdução

Neste trabalho abordamos o sistema tributário, a história do seu surgimento, suas funções e seu propósito. Para as Empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Assim no decorrer desse trabalho mostramos as diferentes alíquotas para que o empresário possa fazer a melhor opção. Será mostrada a foram de tributação pelo Simples Nacional, identificando as principais obrigações acessórias e trabalhistas das empresas optantes por essa tributação. Com base em todos os conhecimentos das diversas tributações, serão feitos os cálculos de uma de empresa determinada dos anos de 2011 e 2012 para verificar a melhor forma de tributação.

 

                 2. História dos tributos no Brasil.

A priori, é necessário discorrer sobre o que vem a ser tributo numa perspectiva global: Etimologicamente, tributo, oriundo da expressão latina tributum, significa dividir entre as tribos; sob a óptica financeira, tributo é uma espécie de receita derivada – a principal.

No nosso ordenamento jurídico, a Constituição Federal de outubro de 1988 trata da sua definição no artigo 146, inc. III, alínea a. No entanto, é o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), no art. 3º, que trás expressamente essa definição: "é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

Enfim, o conceito desse instituto é pertencente ao direito positivo, ou seja, é a lei quem define o que é tributo, suas espécies; não consiste, pois, numa dedução universal, varia de acordo com cada momento social e histórico.

Voltando-se para a questão histórica tributária, a origem da tributação no Brasil se deu com a sua colonização por Portugal; assim, o direito vigente, a partir desse momento, sofreu sérias influências do direito geral português, do direito colonial especial formado para o Brasil, dos costumes locais, dentre outros.

Surge, nesse período, o "quinto do pau-brasil", considerado o primeiro tributo brasileiro e decorreu da exploração da árvore nativa – pau-brasil. É válido ressaltar que já nessa época eclode o problema de redistribuição tributária.

Numa fase posterior (Governo Geral), os tributos foram classificados, quanto a periodicidade, em dois grupos, a saber, ordinários e extraordinários. Estes decorriam de atividades excepcionais como gastos com guerras e proteção armada; aqueles com despesas cotidianas, constantes.