Continuidade, Oportunidade e da Competência

1. Leia o boletim Informativo n.º 203/2016, disponibilizado na Midiateca, que versa sobre a revogação da Resolução CFC n.º 750/1993, Dê uma olhadinha na Resolução CFC n.º 1.374/2011, também disponibilizada na Midiateca e faça uma correlação entre os princípios da Continuidade, Oportunidade e da Competência, estabelecidos na citada Norma e aquelas definições inseridas na Resolução CFC n.º 1.374/2011

Com a revogação da Resolução 750/1993, que ditavam os Princípios da Contabilidade, em 2017 passou a valer a Resolução 1.374/2011. Porém, mesmo após a revogação, os princípios da contabilidade não deixaram de existir, apenas foram diluídos nos diversos CPCs.

Conforme publicação do próprio CFC (Conselho Federal de Contabilidade) em novembro de 2016 o comunicado “Revogação da Resolução nº 750/1993: contexto e considerações” o fato de ter revogado a resolução não extingue os princípios contábeis:

“Revogar a Resolução nº 750/1993, porém, não significa que os Princípios de Contabilidade estejam extintos. A revogação das resoluções visa à unicidade conceitual, indispensável para evitar divergências na concepção doutrinária e teórica, que poderiam comprometer aspectos formais das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs)”

Os princípios contábeis, com base na premissa da Universalidade, devem ser respeitados tanto na contabilidade aplicada ao setor privado, quanto na contabilidade aplicada ao setor público. E ainda, a observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Dentre os Princípios, temos o Princípio da Continuidade, que pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro, logo parte da premissa que uma empresa quando constituída, tem o objetivo de operar por tempo indeterminado, portanto, deve-se planejar para que isso ocorra, implantando inovações que o negócio exige, diante das eternas modificações e aprimoramentos que se fizerem necessários, tendo em vista as novidades tecnológicas em permanente expansão, por exemplo.

Pelo princípio da oportunidade, os acontecimentos relevantes para o patrimônio devem ser registrados por completo e no momento em que ocorrem desde que o registro contribua para a apresentação de informações relevantes e confiáveis. Trata-se de um princípio cujo efeito é o de controle da informação contábil, que demanda a identificação de todos os fatos que afetam o patrimônio, bem como de seus itens componentes (quantitativos, qualitativos e temporais).

Provavelmente esse é um dos princípios que mais causam confusão para quem não tem conhecimento sobre contabilidade. O princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Portanto, por exemplo, uma venda ou compra a prazo deve ser contabilizada no mês do fato gerador, e não no mês do recebimento ou pagamento das parcelas.

Assim sendo, é recomendável observar que os princípios contábeis referidos na Resolução 750/1993 não foram abolidos e sim remanejados para a Resolução 1.374/2011 – NBC TG Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil e Financeiro, que entrou em vigor a partir de 2017.