Curso De Especialização Em Administração Pública

ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS – EGPP

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CEAP (XL)

JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO

 

        

      EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a evolução da execução da despesa no Estado do Rio de Janeiro no período de 2016 a 2019 e a qualidade do gasto público

RIO DE JANEIRO

2019

JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO 

      EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a evolução da execução da despesa no Estado do Rio de Janeiro no período de 2016 a 2019 e a qualidade do gasto público

Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Metodologia a Pesquisa Científica como requisito parcial para avaliação da disciplina.

 

Orientadora: Prof.ª MsC. Carla Marina Lobo

RIO DE JANEIRO

2019

SUMÁRIO

1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA ………………………………………………………….. 4    

1.1 PROBLEMATIZAÇÃO        …………………………………………………………………….     4

2 OBJETIVOS        ……………………………………………………………………………..     4

2.1 GERAL                   ……………………………………………………………………………..     4

2.2 ESPECÍFICOS         ……………………………………………………………………………..     4

3 JUSTIFICATIVA        ……………………………………………………………………………..     5

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        ……………………………………………………………     6

5 METODOLOGIA        …………………………………………………………………………….      9

6 CRONOGRAMA        …………………………………………………………………………….    10

REFERÊNCIAS        …………………………………………………………………………….    11

ANEXOS               ………………………………………………………………………….  12

1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

O aumento da intolerância à corrupção, a conscientização do cidadão quanto ao papel do Estado em suprir determinadas necessidades e propiciar o bem-estar da sociedade evidencia a necessidade do aumento da qualidade do gasto público.

 A crescente demanda por serviços públicos e a escassez desses recursos faz com que a administração pública necessite cada vez mais desenvolver habilidades para que os recursos sejam alocados de forma eficiente para suprir adequadamente as necessidades da população, utilizando-se menos recursos e retornando mais serviços e com mais qualidade.

Para que o gestor público consiga tomar decisões mais acertadas com o fim de maximizar a eficiência, é necessário que sejam feitas análises e diagnósticos dos gastos e elaboração de indicadores que os norteiem.

O trabalho tem como objetivo analisar as despesas orçamentárias executadas no período de 2016 a 2019 no Estado do Rio de Janeiro e sua composição, possibilitando a avaliação da qualidade do gasto público.

1.1 PROBLEMATIZAÇÃO

De que forma os gastos públicos estão sendo executados para que as políticas públicas sejam concretizadas e efetivamente proporcionem melhorias na qualidade de vida da população?

2 OBJETIVOS

2.1 GERAL:

Analisar a evolução da execução orçamentária da despesa no Estado do Rio de Janeiro e a alocação dos recursos no período de 2016 a 2019.

2.2 ESPECÍFICOS:

Comparar a execução da despesa pública entre os exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Verificar a alocação dos recursos em relação aos grupos de despesas e funções de governo.

Elaborar indicadores de eficiência

3 JUSTIFICATIVA

Há alguns anos a sociedade não vem mais aceitando o descaso com o bem-estar dos cidadãos e a corrupção dos governantes. Especificamente no Estado do Rio de Janeiro, essa corrupção levou o Estado a uma situação crítica que desencadeou em péssimos serviços à população e atrasos nos salários do servidor público. A possível solução foi a entrada no Regime de Recuperação Fiscal por meio da Lei Complementar 159/2017.

A preocupação com a qualidade do gasto público foi indicada na própria Constituição Federal de 1988 quando da inclusão do Princípio da Eficiência em seu art.37, caput., entretanto a eficiência é frequentemente prejudicada pelo excesso de normatizações da ainda cultura da burocratização no serviço público, ficando claro que mais do que normatização, atingir a eficiência e consequentemente o crescimento da qualidade do gasto público, passa por uma mudança cultural não só da administração pública, mas de toda a sociedade.  

Esses revezes demonstram que é de suma importância alocar adequadamente os recursos públicos para que sejam ofertados serviços de boa qualidade utilizando-se o mínimo de recursos possível.

O estudo se torna relevante, pois propiciará à administração pública e à sociedade em geral informações acerca do desempenho na gestão do Estado do Rio de Janeiro.

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

        Inicialmente o estudo pretende analisar a composição do gasto público do Estado do Rio de Janeiro e sua evolução na execução orçamentária. Segundo Boueri et al (2015) é de suma importância para o crescimento econômico, a composição do gasto assim como a preferência ao corte de gastos ao invés de aumento de receitas e que tais cortes devem ser nas despesas correntes ao invés de nas despesas com investimentos, para que se alcance o equilíbrio orçamentário.