Custos E Cálculo De Folha De Servidor Público: Contrato Por Tempo Determinado De Médico Veterinário Para A Prefeitura De Fortaleza Carga Horaria 24 Horas

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CUSTOS E CÁLCULO DE FOLHA DE SERVIDOR PÚBLICO: CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA A PREFEITURA DE FORTALEZA CARGA HORARIA 24 HORAS        

FRANCISCA HELEARA CAVALCANTE FELIX^[1]

Marcelo Antonio Pierri Junior^[2]

RESUMO

Uma análise realizada sobre a terceirização de serviços de médico veterinário no setor de vigilância e saúde publica de acordo com a CLT. Este trabalho possui caráter descritivo e a abordagem utilizada foi a qualitativa. Os dados foram coletados no segundo semestre de 2021 através de análise de seleção e contrato. O acesso aos processos de pagamentos e outros documentos se deu através de site do servidor com demonstrativo da folha de pagamento. Os resultados encontrados apontaram a presença de diminuição de valores pagos em comparação a funcionários públicos efetivos através da demonstração e tipologia do contrato de trabalho temporário regido pela CLT, identificando e caracterizando os custos trabalhistas. Também a formalização com os direitos e deveres dos envolvidos na relação trabalhista. Demonstrando uma melhor aplicação para o empregador no custo-beneficio do contrato de trabalho temporário.

Palavras-chave: Contrato de trabalho, CLT, Prefeitura de Fortaleza, médico veterinário.

1. INTRODUÇÃO

Para que uma empresa tenha seu funcionamento, ela necessita de funcionários que sejam remunerados da forma correta e de acordo com as leis tabalhistas vigentes. A maioria das pessoas desconhece o custo correto de um funcionário. O aspecto financeiro é essencial para a manutenção de qualquer empresa. Manter um controle financeiro rígido, honrando suas dívidas e investindo para que propicie a manutenção e retorno positivo de forma saudável e lucrativa, em se falando de atendimento à população oferecido pelas empresas públicas. Para que o monitoramento das despesas trabalhistas seja eficiente, saber os custos com pessoal é fundamental, considerando que esse tipo de custo poderá ser o mais alto da empresa. O conhecimento desses custos possibilita pensar em estratégias para mantê-los de acordo com as necessidades, evitando a “superlotação” de colaboradores na empresa e assim analisando os melhores investimentos.

Os órgãos que fiscalizam as leis trabalhistas estão cada vez mais severos e as fiscalizações têm crescido, com o intuito de averiguar se as empresa estão contratando seus colaboradores de forma correta, assinando a carteira de trabalho já no primeiro dia de trabalho, registrando o funcionário no livro de registro de empregados, pois a comprovação do vínculo trabalhista do empregado e empregador se define na assinatura da Carteira de Trabalho, incluindo na folha de pagamento através do cadastro do funcionário, e efetuando a sua remuneração no período correto até o 5º dia útil do mês seguinte.

Este trabalho, baseado em pesquisa bibliográfica, demonstra como surgiu a relação de trabalho temporário com a formalização da relação trabalhista do médico veterinário contratado de acordo com o edital 29.2021.

A Prefeitura de Fortaleza possui regime de contratação de forma adequada as leis trabalhistas, leis estas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e suas formas de contrato de trabalho. Para o fim de buscar sempre o benefício para ambas as partes, empregador e empregado.

Os contratos de trabalho poderão ser por tempo determinado onde o tempo de serviço é prefixado no início da prestação do serviço e assinado pelo empregado e empregador, sempre com uma justificativa para que ocorra aquela contratação temporária, quer seja nas atividades empresarias ou na realização de um acontecimento em que pode se prever sua conclusão.

O período de cada contrato pode ser de um ano, sendo prorrogável por mais um ano e nunca excedendo dois anos de contrato em sua totalidade.

A escolha do tema permite que sejam aprofundados os conhecimentos sobre o mesmo e através disso a disseminação de conhecimentos, sendo assim o pesquisador tem mais facilidade na pesquisa e maiores chances em se obter bons resultados (Almeida, 1996).

Assim, o tema deste estudo foi delimitado considerando-se a importância de demonstrar a transparência durante um processo de contratação temporária para médico veterinário pela Prefeitura de Fortaleza, assim como foi estabelecido e executado o contrato de trabalho. Os direitos e deveres entre empregador e empregado, o seguimento das normas CLT, a presença de cláusulas presentes no contrato. Tendo ênfase que a terceirização pode gerar uma economia de custos de até 20% para as entidades públicas (Domberger, 1986).

Como se configura um regime de contratação de medico veterinário pela prefeitura de Fortaleza, contrato temporário? Como objetivo geral, têm-se analisar contrato de trabalho temporário para cargo de medico veterinário, realizado através de seleção, pela prefeitura de Fortaleza e os custos de contratação.

A Prefeitura de Fortaleza costuma abrir seleções temporárias para cargos diversos em carater emergencial, com vigência de um ano, podendo ter prorrogação de mais um ano.

Respeitando as exigências das leis trabalhistas, formalizando a troca de mão de obra e serviços prestados com os contratos de trabalho, a prefeitura de Fortaleza segue a risca suas contratações temporárias com  seleções e chamadas publicas pelo Diário Oficial do Município.

Sempre levando em conta direitos como condições melhores em local de trabalho, direito a descansos remunerados anualmente, férias, folgas nas semanas, horário de trabalho com intervalos para descanso, a 13º remuneração para custear as festividades, respeito a dispensas por atestados médicos e obrigações anuais.

Sendo de grande importância ter conhecimento das leis trabalhistas que regem nosso país, o cidadão deve também cumprir com o dever de seu trabalho e fazer respeitar seus direitos como colaborador de uma empresa..

Por vezes o ministério do trabalho verifica empresas que infligem as lei trabalhistas usando da falta de conhecimento dos direitos por seus colaboradores. Para evitar isso é de suma importância que todos os cidadãos entendam como funcionam os contratos de trabalho dentro das leis.

A palavra metodologia vem do grego methodos (meta+hodós) significando um caminho para a chegada ao fim da pesquisa ou do trabalho (GIL,2006). São utilizadas técnicas e processos para formular e resolver os questionamentos relacionados à aquisição do conhecimento (Rodrigues, 2007).