OS REFLEXOS DO CONTRATO TEMPORÁRIO NO NÍVEL MOTIVACIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS

[pic 1][pic 2]FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS

LUCILENE DA SILVA SOUZA

OS REFLEXOS DO CONTRATO TEMPORÁRIO NO NÍVEL MOTIVACIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS A ESTES CONTRATOS EM PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ DO TOCANTINS.  

Alvorada

2015

LUCILENE DA SILVA SOUZA

OS REFLEXOS DO CONTRATO TEMPORÁRIO NO NÍVEL MOTIVACIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS A ESTES CONTRATOS EM PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ DO TOCANTINS.  

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração Pública da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, como parte das exigências da disciplina Estágio Supervisionado I sob a orientação da professora Cassiana Klebis.

Alvorada

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................4

1.1 Delimitação do tema ......................................................................................................4

1.2 Problema ......................................................................................................4

1.3 Justificativa....................................................................................................5

1.4 Objetivos........................................................................................................5

1.4.1Geral............................................................................................................51.4.2 Específicos.................................................................................................5

2 REFERENCIAL TEÓRICO........................................................................................6

3 METODOLOGIA......................................................................................................10

4 CRONOGRAMA......................................................................................................11

5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................12

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1 INTRODUÇÃO

Existem grandes dúvidas sobre os contratos temporários dentro dos órgãos públicos, pois sabemos que há restrição e os governos municipais não podem fazer contratações normalmente. A Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para eleições, no artigo 73, inciso V, diz que é proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou de qualquer forma, admitir pessoas três meses antes da eleição até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade. Assim além de não ocorrer novas contratações, existe um outro problema que pode afetar o desenvolvimento da prestação de serviço de qualidade, que é a preocupação de funcionários contratados, que sabem que o futuro de seus empregos está na decisão da eleição.

1.1 Delimitação do tema

O projeto ora apresentado será desenvolvido junto a Prefeitura Municipal de Jaú do Tocantins, no período de 2015/2016, buscando a percepção da motivação dos servidores que desempenham funções públicas, mas que estão alocados sob a égide de contrato temporário, principalmente em período de campanha eleitoral.

1.2 Problema

É fato em nosso cotidiano que existem cargos público, que são ocupados por funcionários efetivos (concursados) e contratados. Na realização do projeto de pesquisa levanta-se a questão: Qual tipo de reflexo motivacional afeta servidores mantido sob uma relação contratual temporária em período de campanha política?

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1.3 Justificativa

A contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pode caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que demonstrada má-fé do agente que praticou o ato administrativo suficiente para configurar o dolo.    

Ao realizar o período de observação na Prefeitura Municipal de Jaú do Tocantins, foi detectado que a muito tempo esta entidade não realiza novos concursos e que para atender a demanda dos serviços prestados, há uma grande necessidade de novas contratações.  E como é de conhecimento de todos, a cada renovação de mandato de um novo prefeito, há muita troca no funcionalismo público como remanejo de funcionários concursados, contratação e demissão de funcionários de contrato temporário. Isso vem sendo em muitas vezes tachado como favores políticos e isso tem influenciado no comportamento dos servidores que ficam em grande maioria, ansiosos para que se terminem o período eleitoral para terem a certeza da continuidade de suas atividades.

1.4 Objetivos

1.4.1Geral

Identificar e analisar o nível motivacional dos servidores mantidos sob o vínculo de contrato temporário no período de campanha política municipal e seus reflexos em sua qualidade de vida.

 1.4.2 Específicos

• Levantar o número de servidores que estão sob a relação contratual temporária, identificar e analisar suas expectativas para o próximo pleito eleitoral do município de Jaú do Tocantins;
• Identificar e comparar os efeitos destas expectativas em relação a motivação deste servidores com contrato temporário;
• Identificar e analisar a abrangência dos efeitos desta motivação no que tange a qualidade de vida destes servidores.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

A Constituição Federal, na parte inicial do inciso II do art. 37, estabeleceu a regra de que a investidura no serviço público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. Esta regra visa atender à necessidade de que o serviço público seja prestado por pessoas devidamente capacitadas para o desempenho das atribuições relativas aos cargos públicos, adotando como critério de análise desta capacidade de desempenho, a aprovação em concursos públicos.