Cálculo da contribuição em atraso

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO 4

3 CONTABILIZAÇÃO DO AUMENTO DO CAPITAL..................................................4

4 CONTABILIZAÇÃO DA GUIA DO INSS..................................................................5

5 ORIENTAÇÃO AO PROPRIETÁRIOS DAS EMPRESAS.......................................7

6 ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006......................................................8

7 CONCLUSÃO1.........................................................................................................9

8 REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO

É certo que quando pessoas físicas se juntam entre si com o intuito de constituir uma empresa, o primeiro passo a ser dado e a assinatura do contrato social, que após devidamente registrado na Junta Comercial, passa a ser o documento que comprava a existência da empresa daí em diante inicia-se sua personalidade jurídica conforme se dependem da leitura do art. 45 do Código Civil. Esse registro torna pública a formação da nova pessoa jurídica. Enquanto não houver esse registro, a pessoa jurídica estará em situação irregular, após seu registro a empresa começa a existir no mundo jurídico, com isso começam os cadastros nos órgãos competentes como no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro no Estado caso a empresa tenha a atividade de comércio, e também o cadastro no município.

Após todos esses fatos e acontecimentos, temos uma empresa devidamente habilitada podendo exercer suas atividades, sempre em conformidade com seus ramos de atividade, o que já está expresso no Contrato Social.

E importante lembrar que qualquer mudança que a empresa venha a sofrer, seja endereço, razão social, mudança de sócios, deve-se registrar uma alteração no Contrato Social, para que este expresse a situação atual da empresa.

A extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária termina após um procedimento dissolutivo o destrato social, que também deve ser protocolado na Junta Comercial, prosseguindo com a liquidação, a fim de regularizar qualquer pendência negocia que ainda haja, e por último, há a partilha de eventual acervo patrimonial remanescente entre os sócios.

E importante lembrar que para nosso ordenamento jurídico, as sociedades empresárias têm sempre personalidade jurídica própria, isto é, são sempre consideradas pessoas distintas dos seus sócios. E a responsabilidade de cada sócio está limitada ao valor de suas quotas de participação no capital social.

A empresa possui uma série de obrigações, quando esta em efetiva atividade, suas obrigações são no sentido fiscal, pagando os impostos referentes ao faturamento, aquisição de mercadorias, e as obrigações sociais, referente ao pagamento dos funcionários, as contribuições para o Fundo de Garantia, INSS, e demais contribuições.

Falando em obrigações sócias, os sócios bem como seus funcionários, recolhem o INSS, por meio de suas retiradas de Pró-Labore, esses pagamentos contam como tempo de serviço para requerer a aposentadoria, os empresários que preencherem os requisitos exigidos pela Previdência Social para requerer a aposentadoria, como tempo de serviço e tempo de contribuição possa requerê-la juntamente ao INSS. O pedido de aposentadoria ou mesmo seu deferimento não impede o empresário de permanecer em serviço da empresa. Ou seja, a aposentadoria não e um limitador de trabalho a pessoa mesmo aposentada pode continuar trabalhando.

No tocante aos atos e fatos que ocorrem na empresa e importante ressaltar a importância da escrituração dos registros no livro Diário, os pagamentos de impostos, as compras de mercadorias para revenda, as vendas, os saldos bancários, contas pagas, contas a receber, todos esses fatos afetam o patrimônio de uma empresa.

2. CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO

Salário base: R$ 3.416,24 como são dois contribuintes a base de cálculo para o INSS é de R$ 6.832,48.

2.1. MEMÓRIAS DO CÁLCULO:

6.832,48 x 11% = 751,54

Juros acumulados 28,68%

1% que corresponde ao mês de agosto de 2013.

Imposto calculado para pagamento em 31/08/2013.

751,54 x 29,68%= 223,07

INSS A RECOLHER = R$ 751,54

JUROS E MULTAS = R$ 223,07

VALOR TOTAL DA GUIA = 974,61

3. CONTABILIZAÇÃO DO AUMENTO DO CAPITAL

Saldos iniciais:

Capital Social integralizado 100.000

Aumento de Capital: sendo que Raimundo Belezer Alves ingressou com R$ 50.000 (CINQUENTA MIL REAIS) em moeda corrente e legal do país: e Severina Belezer Alves ingressou com um CAMINHÃO FURGÃO no valor de R$ 50.000 (CINQUENTA MIL REAIS). Documentação referente alteração em anexo.

3.1. LANÇAMENTO CONTÁBIL

D CAIXA 50.000

D VEICULOS 50.000

C A CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO 100.000

H VALOR INTEGRALIZADO AO CAPITAL SOCIAL PELOS SÓCIOS SENDO 50.000 EM DINHEIRO E 50.000 EM BENS,

4. CONTABILIZAÇAO DA GUIA DE INSS BEM COMO JUROS E MULTAS

Valor do INSS devido R$ 751,57 (375,79) multas e juros R$ 223,07 (111,53).

4.1 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

D INSS A RECOLHER

C CAIXA 751,57

H PAGAMENTO DA GUIA DE INSS DO MÊS 05/2010

D JUROS E MULTAS PAGAS

C CAIXA 223,07

H PAGAMENTO DOS JUROS