DESPESA PÚBLICA

DESPESA PÚBLICA – 30.03

Conceito: é toda saída de recursos planejados ou não, que possam ter relação com o planejamento público.

Classificação (mesma regra da receita):

• Despesa Orçamentária: consta no planejamento orçamentário.
• Despesa Extraorçamentária: eventualidades não planejadas.[pic 1]

Classificação Orçamentária:[pic 2]

• Despesa de Custeio: essencial ao funcionamento do órgão.
• Despesa de Capital: ligada a investimento futuro ou a infraestrutura.[pic 3]

Classificação Funcional (em níveis):[pic 4]

1º Categoria Econômica → despesa.

2º Natureza Econômica → outras despesas.

3º e 4º Modalidade de Aplicação → aplicações diretas.

5º e 6º Elemento da Despesa → outros serviços de terceiros.

7º e 8º A Definir → (ex.: informar o fornecedor...).

Classificação por Código:

• Despesa Corrente → 3
• Despesa de Capita → 4[pic 5]

Elementos da Despesa (em fases):[pic 6]

1º Fixação: valor alocado no orçamento para utilização.

2º Empenho: comprometimento com terceiros.

3º Liquidação: verificação da entrega do produto ou realização do serviço.

4º Pagamento: quitação da obrigação.

Obs.: alguns autores (livros) consideram a licitação como uma fase dos elementos da despesa, porém, o STF não o considera. Portanto, não será abordado.

Obs.²: quando gasta-se mais do que fora fixado, tem-se o déficit; quando gasta-se menos, o superávit.

Restos a Pagar  X  Despesas do Exercício Anterior

• Restos a Pagar: despesa empenhada, liquidada e não paga (dentro do exercício).
• Despesa: despesa somente empenhada (ninguém atestou a prestação do serviço).