Desenvolvimento e organização da substituição do parceiro pelos herdeiros

1 INTRODUÇÃO

Supermercado Bom Gosto LTDA contratara uma empresa contábeis, ai entra o nosso grupo como a empresa contratada, para elabora e organizar a substituição de sócios por herdeiros, que aumentara o capital da empresa.

Comentaremos também sobre se tem direito a aposentadoria os substituídos e quais são seus direitos como colaboradores, e sobre a Lei Complementar 123.

2 DESENVOLVIMENTO

Contratados nosso escritório contável pelo Supermercado Bom Preço LTDA, nos encontramos em uma situação de atraso de contribuição com a Previdência Social. Sendo a falha nos mês de maio de 2010 sem recolhimento sobe o salário de R$ 3.416,24. Sendo assim o valor do atraso será da seguinte forma.

R$ 3.416,24 x 11% = R$ 375,78, Esse seria o valor a ser pago;

O valor dos juros: R$ 375,78 x 29,54% = R$ 111,01;

E o valor da multa, 375,78 x 20% = R$ 75,15;

Acréscimos legais R$ 111,00 + 75,15 = 186,15;

Sendo assim o valor da contribuição a recolher será:

R$ 486,78 + R$ 75,15 + R$ 186,15 = R$ 561,93

O valor a ser pago com juros, multas e INSS do total de:

R$ 751,58 + R$ 222,02 + R$ 150,32 = R$ 1.123,92

Devido a esse atraso o total a recolher que era de R$ 751,58 em maio de 2010, passou a ser R$ 1.1123,92 em agosto de 2013.

2.1 FATO CONTAVEL

Sendo substituído o Sr Geraldo Gabriel Alves e dona Ana Luiza Belezer Alves pelos seus filhos, Raimundo Belezer Alves e Severina Belezar Alves, onde cada ficou com 50% dos direitos, nosso escritório fez a alteração do contrato social, com as orientações do departamento jurídico da empresa. Os sócios passaram a aumentar o capital social que era de R$ 100.000,00 para R$ 200.000,00. Haverá a contabilização do pagamento do INSS como despesa a debito e a saída a credito.

Aumento do capital social com um veículo caminhão no valor de R$ 50.000,00.

Aumento do capital social no valor de R$ 50.000,00.

Pagamento da guia do INSS referente ao mês de maio de 2010, dos herdeiros de Geraldo Gabriel Alves e Ana Luiza Belezer Alves;

Pagamento dos juros e multa do INSS recolido caso ao mês de maio de 2010;

2.1.1 Direito a aposentadoria

Venho por meio desta, comunicar ao Sr. Geraldo e a dona Ana Luiza proprietários da empresa O Supermercado Bom Preço, que conforme a legislação previdenciária, os dois fazem jus ao benefício aposentadoria tanto por idade, como por tempo de contribuição, pois desde que a empresa dos senhores foi fundada no ano de 1977, o Senhor e a sua senhora contribuem para o INSS e atualmente o Sr. Geraldo possui 65 anos e sua esposa dona Ana Luiza 60 anos.

Segue abaixo algumas orientações sobre a lei que os aparam:

Segundo a LEI nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, diz que:

Da aposentadoria por idade: Art. 48, a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) se mulher. Trabalhadores filiados a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os filiados anteriormente precisam comprovar um número mínimo de contribuições conforme a legislação em vigor.

Da aposentadoria por tempo de serviço: Art. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado