ESTÁGIO SIMULADO: PRÁTICA DE PROCESOS PENAL

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ

ESTÁGIO SIMULADO: PRÁTICA DE PROCESOS PENAL

5ª SÉRIE

PEÇA PROFISSIONAL

Prazo para entregar: 19/05/2016

CASO:

                No dia 04 de maio de 2016, por volta das 20 horas, a pessoa de Roberto Barbosa foi preso em flagrante delito por dois Policiais Militares de Umuarama-PR, Srs. Fernando Santos e Adriano da Silva, acusado de cometer o delito de receptação, tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal, por conduzir um veículo HYUNDAI/SANTA FÉ, ano 2012, cor prata, Placas ABW-0506, que era produto de furto, ocorrido no dia 01 de maio de 2016, na cidade de Maringá-PR.

                No auto de prisão, foram ouvidos o Condutor Fernando Santos e a testemunha Adriano da Silva, bem como, o Roberto Barbosa, sendo este encaminhado para a carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Umuarama.

                Ocorreu que, no auto de prisão em flagrante, não foi constado que Roberto Barbosa, que é viúvo e pai de 2 filhos menores, um de 2 anos de idade, autista, e outro de 4 anos de idade, bem como não foi relatado se há alguém que esteja prestando auxílio para essas crianças. Além disso, não foi entregue, até a presente data, 06/05/2016, a nota de culpa a ele, acusado.

                Verifica-se também, que até o atual momento, tal auto de prisão em flagrante não foi encaminhado para o Juiz competente, sendo que o Acusado continua preso.

                Assim, o irmão do Acusado Roberto Barbosa comparece em seu escritório hoje, para que providências sejam tomadas.

OBJETIVO: Na qualidade de advogado (a) de Roberto Barbosa, redija a peça pertinente.

JUSTIFICATIVA:

        Em relatório separado, responda, fundamentadamente, às seguintes indagações:

1 – Qual é a providência cabível ao caso e qual é o momento oportuno para fazê-la?

2 – E se o pedido for denegado, qual a providência a ser tomada? Fundamente.

3 – O auto de prisão em flagrante é uma das formas de início de Inquérito Policial? Mencione todas as formas.