OS DIREITOS HUMANOS DA VÍTIMA NO PROCESO PENAL BRASILEIRO:
Por: viana2015 • 16/4/2015 • Monografia • 15.735 Palavras (63 Páginas) • 354 Visualizações
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4]
FACULDADE DE DIREITO
JANAINA ALVES DE LIMA VIEIRA
OS DIREITOS HUMANOS DA VÍTIMA NO PROCESO PENAL BRASILEIRO:
Uma análise das desigualdades hoje existentes em termos de assistência e proteção.
Formosa-GO
2009
JANAINA ALVES DE LIMA VIEIRA
RA: 10510239[pic 5][pic 6][pic 7]
OS DIREITOS HUMANOS DA VÍTIMA NO PROCESO PENAL BRASILEIRO:
Uma análise das desigualdades hoje existentes em termos de assistência e proteção.
Projeto monográfico de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção de menção na disciplina Monografia I, do Curso de Graduação em Direito, das Faculdades Integradas IESGO.
Orientadora: Prof.ª Débora Soares Guimarães
Formosa – GO
2009
SUMÁRIO[pic 8]
CAPITULO 1
DOS DIREITOS HUMANOS [pic 9]
- Conceito..................................................................................................................
- Evolução..................................................................................................................
- Direitos Humanos e Direitos Fundamentais........................................................
- Dimensões..............................................................................................................
- Característica..........................................................................................................
- Regulamentação.....................................................................................................
CAPITULO 2
DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A SUA ESTRUTURAÇÃO
2.1 Conceito..................................................................................................................
2.2 Processo Penal.......................................................................................................
2.3 Do Processo Penal na CF/88 e seus princípios...................................................
2.4 Princípios que regem o Processo Penal..............................................................
2.5 Do Processo Penal brasileiro e sua estruturação...............................................
CAPITULO 3
DA PROTEÇÃO A VITIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
3.1 Da vitima no processo penal.................................................................................
3.1.1 Vitimas......................................................................................................
3.1.2 Do acusado...............................................................................................
3.1.3 Ação “Ex delicto”......................................................................................
3.2 Dos direitos fundamentais da vítima....................................................................
3.3 Da harmonização entre os direitos fundamentais da vitima e do acusado......
CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................
BIBLIOGRAFIA..............................................................................................................
RESUMO[pic 10]
Cidadão de todo pais, gozar dos direitos assegurados constitucionais, de maneira isonômica, as leis não podem discriminar privilégios e, por isso, promover a exclusão de uns em beneficio de outros. Esse estudo baseou-se na necessidade de abordar a assistência das vitimas no sistema processual penal brasileira e nos direitos humanos. Busca-se abordar “As Desigualdades da Assistência da Proteção e dos Direitos Humanos das Vítimas em relação aos dos criminosos”. O objeto desse estudo é salientar a necessidade de “garantia” dos direitos sob novas perspectivas, como, instrumento de proteção e defesa dos fundamentais direitos das vítimas, no intuito de tutelar, efetivamente, àquelas pessoas diretamente atingidas pelo ato criminoso. Logo se percebe que o insuficientes. Por isso, faz-se necessário despertar consciência crítica na sociedade civil, no tocante a violação desses direitos.
Palavras-Chave: Vítima, Desigualdades, Assistência, Proteção.
INTRODUÇÃO
O tema a ser abordado no trabalho monográfico é um tema extremamente atual, tendo em vista o papel do sistema de justiça, pois, envolvem aspectos jurídicos, políticos, sociais, psicológicos e econômicos na medida em que se insere nas áreas de Direito Processual Penal e de Direitos Humanos. Nesse sentido, busca-se abordar “As Desigualdades da Assistências, da Proteção e dos Direitos Humanos das Vítimas no Sistema Processual Penal Brasileiro e nos Direitos Humanos propriamente ditos. Desse modo o tema a ser tratado apresenta-se, pois, como: “As Desigualdades da Assistência, da proteção e dos Direitos Humanos das Vítimas no Sistema Processual Penal Brasileiro e nos Direitos Humanos”.
Os direitos fundamentais, tais como, da equidade, da dignidade que são direitos inerentes a qualquer pessoa humana, garantidos por lei maior, vêm sendo violados no tocante às vitimas de nosso país, à medida que as mesma não recebem a assistência estatal de forma efetiva, tanto quanto à que é dada aos autores de prática criminosa.
O sistema processual Penal Brasileiro se estrutura a partir da idéia de punir e ressocializar o criminoso, porém seu sistema encontra-se impregnado do entendimento da presunção da inocência, buscando assim, a proteção daquele que tem seu liberdade coagida. Há que se salientar que a tutela dos Direitos Humanos se estrutura tanto sobre a órbita do criminoso quanto, sobre órbita da vítima, abarcando assim, toda e qualquer pessoa, tendo como base a dignidade da pessoa humana.
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