Empresário Individual

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                                                                                                                                        Estela Borges,              

                                                                                                                            Itana Sousa da Silva,

                                                                                                   Renata Dayane Konstansky Santos,

                                                                                                    Victor Gabriel dos Santos Martins,

                                                                                                Ádila Verônica Souza Guimarães.

1. INTRODUÇÃO

O Empresário Individual é uma pessoa física que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. Diferentemente do Microempreendedor Individual (MEI), o Empresário Individual (EI) tem o seu patrimônio pessoal misturado com o patrimônio empresarial; uma grande desvantagem se a empresa não tiver caixa para saldar alguma dívida.        Um cenário desafiador para os empresários foi a pandemia da Covid-19, onde ouve uma paralisação do mercado e uma redução da produção nas empresas, impactando gravemente a economia e fechando cerca de 600 mil empresas, de acordo com os dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Continua-(PNAD) Contínua. Diante disso, o presente artigo teve como objetivo apresentar a modalidade de empresa Empresário Individual, o Empresário Individual em meio à crise da Covid-19 e atualmente, e o incentivo do Governo Federal para as empresas. [pic 2]

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1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Segundo Marcos André (2020) -Contador e Product Owner na Agilize Contabilidade Online- o Empresário Individual (EI) não é uma Pessoa Jurídica, e sim uma Pessoa Natural. A diferença se deve ao fato do EI ter as suas atividades organizadas e executadas de forma habitual, não possuir sócios, sendo o empreendedor o único titular da empresa tendo o seu patrimônio particular atrelado ao do seu negócio. Para ser enquadrado como EI, o faturamento anual tem que ser superior a R$81mil e inferior a R$360 mil. O Empresário Individual se enquadra na categoria micro e pequenas empresas e representam 27% do PIB brasileiro.       No início do ano de 2020, a pandemia do novo coronavírus trouxe diversos danos para o mundo, a longo prazo para a economia que:                             Em decorrência do fechamento das empresas e obrigatório confinamento da população em suas residências, apenas as empresas que compõem as atividades essenciais mantiveram-se ativas, enquanto as demais viram suas receitas despencarem. Isso propiciou um efeito imediato no mercado, levando a fechamento de empresas já consolidadas e demissão em massa de colaboradores (GULLO,2020).           Logo após o primeiro contato dos empresários com a crise econômica, no primeiro quadrimestre de 2020, cerca de 351.181 mil empresas foram fechadas, representando queda de 6,6% nos números de fechamento de empresas em relação ao último quadrimestre de 2019; esse fechamento, de início, sucedeu devido aos despreparos do EI diante de algo novo a ser lidado.  No entanto, conforme o tempo foi se passando, o Empresário Individual foi se adequando ao novo cenário e as tecnologias presente no mercado e o setor empresarial surpreendeu positivamente, tendo em vista que 1.038.030 empresas foram abertas, representando um aumento de 1,2%, e queda de 1,1%quando comparado com o primeiro quadrimestre de 2019.        Ademais, o Governo Federal teve e tem uma participação de suma importância no crescimento do setor empresarial, algumas ações de fomentos como:  Políticas públicas que visaram fomentar o ambiente de negócios brasileiro em face da pandemia; desburocratização do processo de aberturas de empresas -em 2019, o prazo médio era de cinco dias e nove horas e, atualmente, está em 47 horas;  a nova lei de Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial (lei n° 14.112/2020),  que permitiu ampliar o financiamento a empresas em recuperação judicial, executar o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e a possibilidade dos credores apresentar plano de recuperação da empresa; outrossim, o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) instituiu linhas de crédito para  que os pequenos negócios pudessem acessar capital de giro durante a pandemia do coronavírus. O programa atendeu mais de 500 mil empresas, com liberação de mais R$ 37 bilhões de recursos.       Ainda no primeiro quadrimestre de 2020, a modalidade EI foi a que mais cresceu em relação as demais empresas, segundo o Boletim do Mapa de empresas do Ministério da Economia, um aumento 4,1% (906.712 mil EI abertas), dentre essas 17.623 foi Mato Grosso, o Estado que registrou o maior crescimento nesse período. Em contrapartida, o Estado de Pernambuco registrou a maior queda percentual -1,1%.          Após dois anos de pandemia, o EI continua crescendo percentualmente. No último boletim do mapa de empresas feito pelo ministério da Economia, o aumento já superou os 17,6%, conforme mostra os dados nas tabelas a seguir:  [pic 3]         Nesse sentido, conclui-se que, o EI encontra em solo brasileiro um ambiente fértil para abrir o seu negócio e insistir e ser um empresário, mesmo em meio à crise. Isso se deve em parte pelo avanço da tecnologia, e a adequação dos empresários em utilizar as ferramentas desse meio, como por exemplo as vendas on-line, que tem ganhado um espaço cada vez maior, o uso das redes sociais, na divulgação do nicho escolhido e a questão da locomoção, como os trabalhos home office.     Ademais, a participação do Governo Federal também colabora para esse resultado positivo, no fato de ‘desprender’ o EI de tantos processos burocráticos.

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