Estudo de Caso - Análise das demonstrações Contábeis

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMABUCO - UFPE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS – CCSA

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Tópicos avançados de contabilidade tributária

Professor: Gustavo Henrique

Aluno: Alexanndre Agostinho

TRINDADE

2017

Estudo de Caso – Tópicos Avançados em Contabilidade Tributária

Professor: Gustavo Henrique

Aluno: Alexanndre Agostinho

ESTUDO DE CASO – Módulo II

1. De acordo com a demonstração contábeis apresentadas, foram verificado que, ao analisar a empresa no sitio: http://www.braskem.com.br/ apenas foram disponibilizados as demonstrações do ano 2014 e 2015, portanto, foi solicitados os anos 2014 e 2016, tendo em vista, a não disponibilização dos relatórios, irei considerar os anos citados acima.

No ano de 2014 pode-se destacar que os benefícios fiscais do PRODESIN (ICMS) R$ 60.033 e o REINTEGRA no valor de R$ 65.701.

No ano de 2015 benefícios fiscais referente a duas subvenções governamentais, sendo:

• PRODESIN (ICMS) - são os incentivos fiscais que a Secretaria da Fazenda de Alagoas concedeu a empresa, para que a mesma

• REINTEGRA - refere-se aos créditos tributários que a empresa possui relacionado aos tributos federais, como uma forma de restituição de créditos. Anteriormente tinha a alíquota de 3%, a partir de 2014 por decisão do Governo Federal, o regime foi instituído em caráter permanente e com alíquota móveis que podem variar em até 5% da receita das empresas com exportações, mediante comprovação.

2. De acordo com as demonstrações contábeis do ano 2014 a empresa possui um prejuízo fiscal, referente ao imposto de renda a compensar com os resultados futuros, lembrando que existe um limite anual de 30 % do lucro líquido ajustado, mesmo procedimento acontece com o CSLL.

Em 2015 não foram apresentados nenhum prejuízo fiscal, no entanto, não foi feito nenhuma compensação referente a esses períodos disponibilizados.

3. Em 2014, diversas instituições financeiras ofereceram financiamentos de crédito para a companhia, sendo um deles como destaque o BNDES, de acordo com a linha de crédito disponibilizado, portanto a linha de crédito concedida foi R$ 475,4 milhões, neste caso foram a companhia firmou um compromisso de efetuar os pagamentos das taxas de acordo com as normas estabelecidas, não utilizando as taxas de créditos rotativos.

No ano de 2015 a empresa menciona no seu relatório de administração que a mesma possui empréstimos desde 2013 com o BNDES, tendo em vista que esse empréstimo teve como finalidade para melhoria e desenvolvimento da organização. Tendo como principal exemplo a parceria entre projetos sociais, na qual integra o desenvolvimento da mesma.

4. Diante da demonstração contábeis em 2014, foi apresentado um valor da dívida referente ao seguro social de R$ 144,0 milhões, sendo que a companhia fez parte de 50 processos, porém o processo ainda continua em tramitação, podendo a empresa ter a possibilidade de uma perda nesse processo.

Em 2015 a companhia