Estudo de Caso - Lucros Cessantes

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CURSO: Ciências Contábeis

DISCIPLINA: Perícia Contábil

PROF.: José Barros

ESTUDO DE CASO 03 - LUCROS CESSANTES

Um fabricante de cerveja situada em São Luis (MA) firmou contrato de distribuição com uma distribuidora situada em Fortaleza (CE). O referido contrato foi fechado para um prazo de 10 anos, a partir de 01/01/2007 31/12/2016 e os produtos objeto de distribuição foram Cerveja e Refrigerante.

Porém, em 05/01/2011, o fabricante, unilateralmente e sem prévio aviso, rescindiu o contrato.

O distribuidor ajuizou uma ação de lucros cessantes relativo ao período remanescente contratualmente firmado, tendo sido o respectivo pleito acolhido pelo juiz. Pelo fato de o Juiz não ter conhecimento técnico e científico sobre o assunto, em atendimento ao art. 145 combinado com o art. 421 do CPC – Código de Processo Civil determinou a realização de uma perícia.

Inicialmente, o perito, em diligência, solicitou ao distribuidor, os balanços, assinados por contabilista responsável, do período de 01/01/2007 a 31/12/2010. Complementarmente, neste mesmo termo de diligência, o perito solicitando também:

1. Notas fiscais de vendas dos produtos objeto do contrato rescindido.
2. Notas fiscais de compras das cervejas e refrigerante no período anterior à rescisão.
3. Balancetes analíticos de 31/12/2007, 31/12/2008, 31/12/2009 e 31/12/2010.
4. O livro de registro de inventário de 31/12/2010 do estoque de cerveja e refrigerante valorizados a preço de compra, sem desconsiderar os tributos recuperáveis incidentes sobre as compras (ICMS, PIS ou COFINS.

Em relação a empresa fabricante, o perito solicitou uma listagem, assinada pelo representante legal desta, de todas as compras efetuadas pela empresa distribuidora, no período de vigência contratual, contendo: produto, data de compra, unidades adquiridas e valor total da nota fiscal.

Após a confrontação dos dados, o perito constatou:

1. Não houve divergência da listagem de vendas do fabricante com as notas fiscais de compra entregues pela distribuidora.

1. O fabricante é tributado pelo lucro real, e pagará o PIS e COFINS sobre as vendas sob a forma de não cumulatividade.

1. O último preço de aquisição (conforme nota fiscal) da caixa de cerveja é de R$ 50,00 e do refrigerante é de R$ 25,00.

Examinando as notas fiscais de compra e venda de cerveja e refrigerante, no distribuidor, no período 2007 a 2010, o perito obteve o seguinte resumo:

Ano	Produto	Vendas (unidades)	Vendas R$	Compras R$
2007	Cerveja	28.750	368.000,00	207.000,00
	Refrigerante	11.500	80.500,00	46.000,00
2008	Cerveja	34.500	437.000,00	264.500,00
	Refrigerante	17.250	115.000,00	69.000,00
2009	Cerveja	57.500	805.000,00	471.500,00
	Refrigerante	40.250	299.000,00	161.000,00
2010	Cerveja	80.500	1.322.500,00	805.000,00
	Refrigerante	46.000	402.500,00	230.000,00
Estoque Final	Cerveja			(80.500,00)
	Refrigerante			(23.000,00)
SOMAS	Cerveja		2.932.500,00	1.668.000,00
	Refrigerante		897.000,00	483.000,00

• Calcular a margem de contribuição (preço de venda menos custos e despesas variáveis) da cerveja e do refrigerante;
• Projetar o resultado das operações, antes do imposto de renda e CSLL.
• Elaborar termo de diligência e Laudo Pericial Contábil.

Examinando a contabilidade, a tributação dos produtos objeto do contrato (cerveja e refrigerante), os contratos com representantes, bem como o histórico de custos com fretes de venda da distribuidora, o perito concluiu que os custos e despesas variáveis sobre a venda correspondem a:

Custo/Despesa	% sobre Preço de Venda
ICMS	17%
PIS e COFINS	9,25%
Comissões	7%
Fretes	8%
Total	41,25%

Utilizar os seguintes parâmetros para impostos recuperáveis. O frete é CIF.

Tributo	% sobre Preço de Compra
ICMS	12%
PIS e COFINS	9,25%
Frete	0%
Total	21,25%

Então, pode-se projetar o custo de aquisição dos produtos, como segue:

Custo da Venda Projetada (Unitária)
Produto	Vr.Compra	ICMS Recuperável	Crédito PIS/Cofins	Vr.Custo
Cerveja
Refrigerante

O histórico da margem bruta de vendas dos produtos objeto do contrato, no período de 2007 a 2010, correspondem a 76% para cerveja e 86% para refrigerante (conforme demonstrado no mapa de vendas e compras/estoques) na primeira tabela.

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