Estudo de caso Taguatinga

PETIÇÃO INICIAL

1. SITUAÇÃO-PROBLEMA:

O processo refere-se ao financiamento de casa própria, cujo autor afirma ter pago integralmente, conforme decisão transitada e julgada anteriormente.

O autor do processo cobra do réu além do documento de baixa e liberação hipotecária, mas também a devolução do valor das prestações pagas a maior.

1. REÚ DA AÇÃO:

Caixa Econômica Federal – CEF.

1. PEDIDO DO AUTOR DA AÇÃO:

Ação para outorga de escritura e liberação de Hipoteca. Devolução do valor pago à maior acrescido de multa, além de pagamento dos honorários. Litigância de má fé por parte do réu.

1. FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR:

O autor alega que o réu se nega a liberar a baixa do gravame hipotecário.

Comprova por meio de documentos, que o réu cobrou mensalidades maiores do que as devidas, ficando assim, o autor com um crédito, no qual terá de ser devolvido.

1. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR:

Ação Declaratória – Processo 150/84 – Sentença nº 112. Planilha de Evolução das Prestações Mensais.

1. PLANEJAMENTO DE PERÍCIA:

Se faz necessário a apresentação de documentos e planilhas que comprovem o pagamento , juntamente com os valores pagos das mensalidades do financiamento de casa própria, emitidos pelo extinto Banco Nacional de Habitação e da Caixa Econômica Federal. Assim como o documento do processo anterior, Sentença nº 112, Ação Declaratória nº 150/84.

PLANO DE APRENDIZAGEM

1. CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DO CASE EXEMPLO:

Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. Sendo necessária imprescindivelmente a utilização do Código do Processo Civil Brasileiro.

1. CRONOGRAMA DE APRENDIZAGEM:

1 – O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos. Prazo de 2 dias.

2 – A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial. Prazo de 2 dias.

3 – A indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto da perícia. Prazo de 5 dias.

4 – A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias. Prazo de 6 dias.

5 – O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico. Prazo de 2 dias.

6 – A mensuração é o ato de quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações. Prazo de 2 dias.

7 – A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas. Prazo de 2 dias.

8 – A certificação é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional. Prazo de 1 dia.

9 – Concluídas as diligências, o perito-contador apresentará laudo pericial contábil, e os peritos-contadores assistentes, seus pareceres periciais contábeis, obedecendo aos respectivos prazos. Prazo de 3 dias.