Estudo de caso pericia Barretos

Parte 1: Identificação e estudo dos documentos do processo

         Na primeira parte do processo do caso Barretos, tem-se a petição inicial onde o autor da ação, pede que réu pague divida ativa, devidamente atualizada, acrescida de juros, encargos, custas e despesas processuais, e pede que seja penhorado um bem que satisfaça o valor da divida. Com isso a justiça apontou um oficial de justiça para intimar o réu da ação a comparecer em 5 dias para penhora do bem. O réu da ação compareceu no tempo estipulado, colocando um imóvel na penhora, mas faz um pedido de deferimento, para discussão do débito, depois obteve um despacho de documentação. A Fazenda nacional concorda com a efetivação da penhora sobre o bem oferecido. Os advogados da Discar  LTDA interpõe os embargos à execução Fiscal que lhe promove a Fazenda Nacional as alegações que estão anexadas no processo, e assim houve  recebimento dos embargos  para discussão e suspendo a execução, havendo uma impugnação do autor da ação, opondo-se aos embargos interpostos pelos advogados, diz que é infundados e não merecem prosperar, e assim anexando documentos para analise e argumentação. A Discar dispõe a manifestar a respeito da impugnação exposto em alguns termos que estão no processo. A embargante pretender provar e alega o que alega mediante a realização de prova pericial, requerendo ao Juíz a nomeação do perito contador ou técnico em contabilidade, protestando pela formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A Fazenda Nacional, nos embargos declara ser oposta à execução fiscal, diz que não tem provas a produzir e os títulos executivos fiscais são liquidos, certos e exigíveis, não reclamando por dilação probatória, colocando-se como improcedência total os presentes embargos. Através dos autos dos Embargos à Execução Fiscal que a Discar LTDA move contra Fazenda Nacional, o juízo defere a realização da prova pericial e nomeia o perito oficial, será intiminado da nomeação e formulará proposta de honorários, que serão depositados pela embargante num quinquídio. O perito contador fixou seus honorários periciais em R$ 1.200,00 (Hum e duzentos reais), e deu um prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial.

 

Parte 2: Análise dos documentos produzidos pelo perito contador e assistentes técnicos

O trabalho do Perito contador foi claro e sucinto, em uma liguagem de fácil entendimento e objetiva. O laudo pericial se mostrou totalmente imparcial, onde o perito não demonstra nenhuma posição a favor ou em desfavor das partes. Os cálculos possui tabelas auto explicativas, que proporcionam um bom entendimento a qualquer um, seja leigo ou técnico.

Parte 3: Propostas de melhoria para a elaboração dos documentos desenvolvidos pelos peritos

Aos olhos de um aluno de perícia contábil o desenvolvimento da documentação elaborada pelos peritos está em devidas condições para o entendimento de todos, inclusive de um leigo.

Parte 4: Lições Aprendidas

O caso nos traz uma ideia de como elaborar uma perícia contábil mesmo com adversidades, onde uma das partes se recusa a colaborar com a elaboração da mesma. O caso também nos mostra como lidar com uma perícia que tem a Fazenda como uma das partes, onde temos que lidar com impostos, podendo estes serem cumulativos ou não. Podemos aprender um pouco também sobre o indexador UFIR, medida de correção das parcelas.