Estudo de caso pericia Taguatinga

Parte 1: Identificação e estudo dos documentos do processo

A autora do processo, pede uma ação de prestação de contas, ação de busca e apreensão, ação de perdas e danos C/C  pedido de tutela antecipada.  No dia 2 de agosto constituiu uma sociedade comercial com o Réu da ação com o objetivo de prestação de serviços de publicidade em geral, anúncios, produções e publicidade com distribuição de jornais, representação comercial de produtos congeneres. A autora da ação tinha 1/3 e o réu tinha 2/3 do capital social da empresa. A autora da ação comprou um micro computador, onde emprestou para empresa pois a entidade não havia recursos tecnologicos, e isso levaria a melhora do atendimento dos clientes. A requerente resposabilizava-se por captar clientes e o sócio pela gerência financeira, com isso a sociedade trouxe prejuízo a autora, onde tudo que foi combinado entre as partes não passou de um burla, pois após conquistar o mercado publicitário que a autora tinha o réu começo a tratá-la com total indiferença e desrespeito, não prestava contas dos valores recebidos, depositava dinheiros recebidos em sua conta particular, nunca repassou o pró-labore mensal, ao qual é o objeto da ação de prestação de contas. A requerente então começou a desfazer de seus bens para pagar suas contas, haja vista que não recebia nada da empresa, com isso sua vida começou a ficar enrolada, cheia de dividas, pois não tinham como cumpri-las. No inicio da abertura da empresa o sócio dizia que logo a autora receberia sua parte, mas no dia 22 de julho de 1997 o mesmo surpriendeu a autora com grosserias e agressões verbais, além de um dia a autora chegou a empresa e foi surpriendida pois o mesmo havia trocado as fechaduras, dias depois foi chamada para assinar uma alteração contratual, onde a autora retirava-se da da sociedade e era substituida por outra pessoa, e além disso, o réu devolveu o micro computador com um termo de responsabilidade, onde a autora deveria arcar com o pagamento das prestações que inclusive estavam atrasadas. A procedência da presente ação cautelar, com a condenação da ré, além da entrega do bem objeto dessa ação, nas custas, honorários advogatícios e demais cominações legais cabíveis. Requer ainda a citação da ré, na pessoa de seu representante legal, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão. Requer também o beneficios da justiça gratuita.  

Parte 2: Análise dos documentos produzidos pelo perito contador e assistentes técnicos

Com base nas normas contábeis o Perito nomeado deveria ter utilizado o modelo N° 7 (PETIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS),  para demonstrar a forma de elaboração do laudo pericial, honorários estipulados, horas que serão ultizadas para elaboração do mesmo, quantos dias o laudo será entregue, determinação do depósito prévio, se obtiver quesitos complementares o perito irá cobrar um adicional, oferencendo uma nova proposta de honorários. O perito contador não mostra de forma completa os fatores considerados para a proposta feita de honorários, como por exemplo: a relevância, o vulto, o risco e a complexidade dos serviços a executar; as horas estimadas para a realização de cada fase do trabalho; a qualificação do pessoal técnico que irá participar da execução dos serviços. Não foi esclarecido que o valor cobrado haverá ainda a responsabilidade do perito quanto ao pagamento dos impostos e dos encargos referentes ao quantum dos honorários periciais. O perito não requeriu a aprovação da Vossa Excelência e também não determinou o depósito prévio.

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