Finalidade e Objetivo da Criação da CONAB

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------- 02

2 Contexto Histórico da CONAB -------------------------------------------------------- 03

3 Finalidade e Objetivo da Criação da CONAB ------------------------------------- 05

4 Normas que Regem os Aspectos Contábeis da Entidade--------------------- 07

5 Os dois tipos de Instrumentos, quais são e qual a Finalidade de cada um desses Instrumentos----------------------------------------------------------------------- 08

6 Cooperativas na Região, quais são as Principais Vantagens Trazidas por essas Empresas---------------------------------------------------------------------------- 09

7 Empresas Rurais da Região: Vantagens e Desvantagens trazidas por essas empresas------------------------------------------------------------------------------------ 11

8 Indicadores Existentes no Balanço Social da CONAB de 2013, Analisando o Acréscimo e Decréscimo dos Exercícios apresentados no Balanço.------- 13

9 Conclusão ---------------------------------------------------------------------------------- 15

10 Referencias ------------------------------------------------------------------------------ 15

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Introdução

O presente trabalho vai abordar um pouco sobre o Balanço Social da CONAB, Contexto histórico da entidade, personalidade jurídica, Lei de Criação, Normas que Regem os aspectos Contábeis da entidade, Leis Nº4.320 e 6.404/76, Vantagens e Desvantagens trazidas por eles, e um pouco sobre o Balanço Social CONAB 2013.

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BALANÇO SOCIAL

1- Contexto Histórico da Conab

A Conab e uma Empresa pública, vinculada ao ministério da agricultura e abastecimento. Criado por decreto presidencial e autorizada pela Lei Nº8.029, de 12 de Abril de 1990, tendo iniciado suas atividades em 01 de Janeiro de 1991.

A Conab originou da fusão de três empresas públicas, a Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL), a Companhia de Financiamento de Produção (CFP) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (CEBRAZEM) que atuavam em áreas distintas e complementares.

Atualmente a Companhia que e uma Empresa Oficial do Governo Federal, e Encarregada de Gerir as Políticas Agrícolas e de Abastecimento, Visando Assegurar o Atendimento das Necessidades Básicas da Sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de Mercado.

Sua Missão e Contribuir para a Regularidade de Abastecimento e Garantia de Renda ao Produtor Rural, Participando da formação e execução das políticas e de abastecimento do País. Com sede em Brasília, a Companhia Implementa ações em todo o território nacional por meio de sua rede de 25 superintendências Regionais e mais de 90 unidades armazenadoras, realizando ainda ações de cooperação internacional.

Viabilizam a análise do quadro de oferta e demanda, entre outros dados.

A Empresa atua também na execução das políticas públicas traçadas pelo Governo Federal. Participa da Administração da Logística de escoamento da safra Nacional, da formação de estoques públicos e de sua comercialização, de acordo com a Dinâmica de mercado. Sua atuação se dá por meio de diversas políticas e programações, Exemplos:

PAA: Programa de Aquisição de Alimentos

PGPM: Politicas de Garantia de Preços Mínimos

REFAP: Rede de Fortalecimento do Comercio Familiar de Produtos Básicos:

Adicionalmente a Companhia tem a Responsabilidade de Executar algumas das estratégias de inclusão social adotada pelo Governo Federal, com ênfase na Geração de Empregos e Renda. Além disso a Conab participa como órgão executor de programas e ações Governamentais que contribuíam para o bem estar de comunidades socialmente vulneráveis, tais como:

• Distribuição de Custos de Alimentos, Composto por 22kg de produtos da linha básica de consumo, destinadas a suplementação alimentar de segmento da população em situação de vulnerabilidade social, tais como comunidade indígenas, comunidades remanescentes de quilombos, Famílias desalojadas de áreas de ocupadas por barragens, pescadores artesanais e comunidades de terreiros. Compete a Conab adquirir, guardar transportar e repassar os alimentos as entidades encarregadas de sua distribuição aos Beneficiários.

• A Distribuição de Alimentos em Caráter Emergencial a Comunidade que se encontra em situação de insegurança alimentar e nutricional por força de adversidades Climáticas ou de outras Naturezas. Cabe a Conab fazer uso de estoques originários de produtos da Agricultura Familiar e Aquisições no mercado tradicional, disponibilizar os alimentos aos coordenadores locais das operações de apoio as comunidades assistidas.

Direcionamento do Saldo dos estoques de produção originários de aquisições da Agricultura Familiar, depois de Atendidas prioritariamente as demandas das ações de distribuição de custo de alimentos e dos atendimentos emergenciais

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para as suplementações da oferta de alimentos e entidades públicas a as de

interesse social com a atuação direta em ações de segurança alimentar e nutricional.

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