Fraudes em licitações e o papel da contabilidade no combate e prevenção

FACULDADE SAGRADA FAMILIA

CAMILA CAROLINA SBRONSKI GUEDES

FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E O PAPEL DA CONTABILIDADE NO COMBATE E INVESTIGAÇÃO.

PONTA GROSSA

2015

CAMILA CAROLINA SBRONSKI GUEDES

FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E O PAPEL DA CONTABILIDADE NO COMBATE E INVESTIGAÇÃO.

Pré-projeto apresentado como requisito parcial de avaliação do bimestre à disciplina Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, do sétimo período do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Sagrada Família – FASF

Professora: Joseli Monteiro Tozetto

PONTA GROSSA

2015

1 TEMA

        Contabilidade Pública.

2 TÍTULO

        Fraudes em licitações públicas e o papel da contabilidade no combate e investigação

        

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA

        È vinculado na mídia todos os dias algum escândalo ou novo caso de corrupção. Convive-se com a corrupção dia a dia e ela já faz parte do cotidiano de todos. Culturalmente no Brasil não há a crença de que dar dinheiro a um guarda para não ser multado, não dar nota fiscal, roubar a TV a cabo, furar filas, compras produtos falsificados, importar sem pagar os devidos impostos ou não declarar imposto de renda seja uma forma de corrupção e esse comportamento acaba por refletir no comportamento dos políticos que governam o nosso país causando rombos gigantescos nos cofres públicos.

         Mesmo com a Lei 4320/63 que regulamenta a gestão das finanças públicas e o controle do planejamento e execução orçamentaria e a Lei Complementar 101/2000 a lei da Responsabilidade fiscal que limita os gastos dos gestores ainda se presencia um grande volume de desvios de dinheiro público.

        Dentre as varias formas de corrupção nas diversas etapas tanto da receita quanto da despesa pública, uma que se destaca são as fraudes em licitações.

        A licitação tem o objetivo de garantir que haverá a escolha de quem prestara o serviço ou fornecera um bem de uso, ou ainda a realização de uma obra, uma concorrência de forma igualitária sem distinção de pessoa e de forma justa. Também é finalidade da licitação atender as necessidades da população da melhor maneira possível, evitando gastos abusivos, porém, o que vemos frequentemente é o contrario disso tudo. Diversas são as maneiras para se fraudar essa fase que obrigatoriamente antecede o processo da despesa pública.

        O presente trabalho pretende mostrar como ocorre o processo de licitação, quais os tipos e modalidades da mesma e como a contabilidade poderá auxiliar na investigação e combate desses crimes.

        O estudo terá como local base o governo do estado do Paraná e os casos mais marcantes de fraudes nas diversas modalidades de licitações dos últimos anos.

        Diante do contexto apresentado, surge a questão: Se houve a possibilidade de fraude é porque há fragilidade, ou seja, uma lacuna que da brecha para que isso ocorra. Sendo assim como ocorrem às fraudes nas diferentes modalidades de licitações?

        4 JUSTIFICATIVA

        A corrupção hoje em dia está presente em todos os lugares. O problema é que quando a mesma ocorre nos órgãos públicos, acaba que por lesar toda a sociedade.

        No Estado do Paraná as licitações são reguladas pela lei estadual 15608/2007 que traz em seu Artigo 5º especificações sobre os vários princípios das licitações dentre eles: legalidade, impessoalidade, publicidade, economicidade, etc. e que são feridos quando há ocorrência de fraudes.

        A própria licitação é criada para se combater eventual injustiças e buscar impessoalidade na escolha de quem prestará o serviço ou venderá o produto e a mesma ferramenta criada para combater é usada como objeto a ser fraudado.

        Sendo assim justifica-se o presente trabalho acreditando que só após identificar as fragilidades é que a contabilidade poderá vir a combater o problema.

        

5 OBJETIVOS

5.1 OBJETIVOS GERAIS

        Apresentar um estudo que demonstre como ocorrem as fraudes nas licitações públicas e como a contabilidade pode auxiliar no combate e na investigação.

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        

        

- Analisar bibliograficamente de acordo com o tema proposto

- Demonstrar conceitos básicos de contabilidade pública, bem como orçamento seguido de receita e despesa.

- Identificar o conceito de licitação bem como a legislação que rege esse processo.

- Apresentar os tipos e modalidades de licitações

- Averiguar os tipos de fraudes mais comuns que ocorrem de acordo com cada modalidade.

-Identificar as fragilidades que acabam por resultar nas fraudes

-Analisar como a contabilidade poderá vir a investigar a incidência de fraude bem como combater as mesmas.

6 HIPÓTESE

-A própria escolha da modalidade pode ser usada intencionalmente para fraudar

-Erros em editais acabam por abrir brechas para fraudes

-As fraudes ocorrem ainda durante a elaboração, aprovação e controle orçamentário das modalidades de licitações.

7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

7.1 CONTABILIDADE

        A contabilidade é a ciência que controla o patrimônio e que tem por finalidade fornecer informações sobre o mesmo. Sendo assim o objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio seja ele de uma entidade com fins lucrativos ou não, publica ou privada, física ou jurídica. A finalidade do controle do patrimônio é gerar relatórios e demonstrativos que possam ser usados como base de informação para tomadas de decisões diversas. Resumindo a contabilidade tem função de registrar, analisar, demonstrar e classificar toda e qualquer movimentação do patrimônio podendo assim fornecer informações para o controle.