LEGISLAÇÃO SOCIAL

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CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.

ACADÊMICOS:

CLEIDIANE MELLO                                         RA: 434242

EDSON C. MENDONÇA                                  RA: 7707673367

FRANCISMARI N. CARVALHO                  RA: 7703643428

MAÍLA XAVIER DA SILVA                          RA: 9986643363

PATRÍCIA DE ARRUDA                          RA: 1299732335

CAMPO GRANDE – MS

NOVEMBRO DE 2015.

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CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.

Atividades Práticas Supervisionadas, apresentada como requisitos de avaliação Bimestral no CEAD da Universidade Anhanguera – UNIDERP, curso de Ciências Contábeis - 6º semestre, sob a orientação em Tutoria EAD do Profª. Karina Jankovic e Tutoria Presencial Profª. Karine Ferzeli.

CAMPO GRANDE – MS

NOVEMBRO DE 2015.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4

ETAPA 1

Passo 1: História do   Direito do Trabalho no Brasil.............................................................5

Passo 2: Questionário................................................................................................................6

ETAPA 2

Passos 1, 2 e 3: Conceito de Empregado: Diferenças entre Empregado, Trabalhador Eventual, Trabalhador Autônomo e Estagiário.....................................................................7

ETAPA 3

Passos 1, 2 e 3: Conceito de Jornada de Trabalho e Classificações......................................9

CONCLUSÃO.........................................................................................................................11

REFERÊNCIAS......................................................................................................................12

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INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é apresentar a história do direito do trabalho, visando à necessidade e sua importância, e o quanto é possível analisar e compreender o desenvolvimento do trabalho no decorrer do tempo, bem como sua dinâmica e relevância para com as relações empregadas e empregadores.

Atualmente a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica, é, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isso, que possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações, para programar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos.

Estudaremos os fatores externos que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil, as primeiras leis e algumas definições que nos ajudarão a entender as diferenças de empregado, trabalhador autônomo e só demais. Direito do Trabalho, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregado e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a Lei que define o trabalho do estagiário).

        

ETAPA 1.

PASSO 1: INICIAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO: HISTÓRIA DO TRABALHO NO BRASIL.

Na sociedade, períodos pré-industriais foram iniciados as relações de emprego (empregador x empregado), onde uma minoria da população era rica e a maioria eram trabalhadores escravos. Na Idade Média, houve as corporações de ofício, que exploravam de forma abusiva (monopolizavam) os trabalhos realizados a mão (manufatura), era composta pelo mestre, ou seja, o proprietário ou a pessoa responsável por orientar os trabalhos.

        A Idade Moderna foi caracterizada pelo mercantilismo, onde o estado detinha o controle da atividade econômica, era considerado o principal sócio dos grandes empreendimentos. Após a idade moderna iniciou-se o iluminismo; o controle estatal da economia foi trocado pela lei da oferta e da procura. A Igreja Católica em 1981 publicou a Encíclica: Rerun Novarum, que pregava a dignificação do trabalho, o salário justo e a caridade, nascendo então à democracia social.

        A Constituição Federal de 1987 em seu artigo 123 programava os direitos básicos do trabalhador promulgando o primeiro marco do direito do trabalho. Após a 1° Guerra Mundial, a partir da Constituição de Weimar na Alemanha em 1919, quase todas as Constituições contemplaram os direitos sociais e do trabalho, além da intervenção do Estado no privado. Esses direitos foram incluídos no Tratado de Versalhes o que veio a ser o OIT – Organização Internacional do Trabalho, em 1919.

        O Brasil sofreu influências externas e internas no que tange a formação do direito do trabalho. A Europa influenciou externamente com a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador. Fato determinante ocorreu quando o Brasil assumiu o compromisso internacional de ingressar na OIT. O “movimento operário” que participavam imigrantes anarquistas (com várias greves em fins de 1800 e inicio de 1900), o surto industrial com elevação do numero de fábricas e de operários e a política trabalhista de Getúlio Vargas em 1930, influenciaram internamente a formação do direito do trabalho no país.