Laudos Periciais

1. INTRODUÇÃO

O juiz da primeira vara cível de sua comarca nomeou um perito-contador de sua confiança para efetuar a perícia contábil em um processo entre um banco e uma indústria, em que se discute o valor ainda não pago de um empréstimo efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas, com juros de 3,9% ao mês, mais a variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. A indústria já pagou 24 parcelas, mas solicita a revisão dos valores, pois acredita que o banco esteja cobrando juros sobre juros, o que é proibido pela legislação.

Neste trabalho iremos apresentar os Quesitos dos autores e dos réus do processo descrito acima, assim como o plano de trabalho pericial e a relação de documentos e diligências necessários à perícia.

2. QUESITOS DOS AUTORES

1º O Juros cobrado sobre o valor das parcelas mensais do empréstimo são abusivos?

Resposta do Perito: Conforme demonstrado no anexo nº 01, que fica fazendo parte integrante deste laudo, o valor dos juros atribuído às parcelas do empréstimo não são abusivos.

2º No entender do perito, como devem ser calculados os juros mensais de 3,9% estabelecidos no contrato do empréstimo solicitado pelo réu?

Resposta do Perito: No entender deste perito, os juros de 3,9% a.m. devem ser calculados sobre o valor da parcela, não acrescido de juros do mês anterior conforme estabelecido na legislação.

3. QUESITOS DOS RÉUS

1º O valor dos juros cobrados até o momento pelo Banco sobre as parcelas do empréstimo foi recalculado?

Resposta do Perito: Sim. Foi efetuado o recalculo dos juros cobrados pelo Banco sobre as parcelas do empréstimo solicitado pelo Réu.

2º Entende o senhor perito que, depois de efetuado o recalculo dos Juros, o valor cobrado está correto?

Resposta do Perito: Entende este perito, que o valor alcançado no recalculo coincide com o valor dos juros cobrados pelo Banco.

4. PLANO DE TRABALHO PERICIAL

Para Antônio Lopes de Sá, (2008, p. 26), o plano de trabalho em perícia contábil é “a previsão, racionalmente organizada, para execução das tarefas, no sentido de garantir a qualidade dos serviços, pela redução dos riscos sobre a opinião ou resposta”.

Para a confecção de tal plano, devem ser levados em consideração os seguintes aspectos:

• Pleno conhecimento da questão ou processo;

• Pleno conhecimento de todos os fatos que a motivam;

• Levantamento dos recursos disponíveis para exame;

• Prazo para entrega do laudo;

• Acessibilidade de dados;

• Conhecimento dos sistemas contábeis adotados e confiabilidade