Legislação Tributária

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FACULDADE SÃO LUÍS

SEMINÁRIOS INTEGRADOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

PROFESSORA: FÁTIMA

TURMA: 203 NOTURNO

Elenildes de Sena Aragão

Kelma Samira Costa

Maria Aurea Machado de Asevedo

Olivia Betânia da S. Oliveira

Raquel Coutinho Sousa

Silmalia Reis Vieira Reis

Viviane Cristina Campos Rocha

        

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS NAS ESFERAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E FEDERAIS

São Luis – MA

2016

Elenildes de Sena Aragão

Kelma Samira Costa

Maria Aurea Machado de Asevedo

Olivia Betânia da S. Oliveira

Raquel Coutinho Sousa

Silmalia Vieira Reis

Viviane Cristina Campos Rocha

        

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS NAS ESFERAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E FEDERAIS

Trabalho Ciências Contábeis da Faculdade Estácio-São Luís, como requisito para obtenção de 5 pontos na Av1 do 7º período de graduação.

Docente: Fátima

São Luís – MA

2016[pic 3]

RESUMO

A falta de planejamento tributário das empresas com relação aos seus produtos aliada à dificuldade de optar pela forma de tributação que melhor atenda às suas necessidades tem afetado diretamente o seu fluxo econômico e financeiro, especialmente devido à alta carga tributária vigente no Brasil e à complexidade da legislação tributária. É nesse contexto que se insere este estudo, cujo objetivo é descrever o melhor enquadramento tributário federal entre as possibilidades válidas (Simples Nacional, lucro presumido e lucro real) para uma empresa Odontológica, localizada na cidade de São Luis (MA). O estudo utilizou o método da pesquisa aplicada, descritiva, estudo de caso, documental, bibliográfica e qualitativa. A partir da análise dos dados levantados pode-se afirmar que a melhor forma de enquadramento a nível federal para a empresa em estudo, seria o Lucro Presumido.

SUMÁRIO

1. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ...................................................................................

1. CONCEITO ....................................................................................................

1.2 FATO GERADOR ..........................................................................................

1. SUJEITO ATIVO.............................................................................................

1.4 SUJEITO PASSIVO ......................................................................................     

2  TRIBUTOS.................................................................................................................

           2.1 CONCEITO                 ...................................................................................

1. ELEMENTOS DO TRIBUTO..........................................................................
2. CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL............................................................
3. ESPÉCIE DE TRIBUTOS..............................................................................

1.  IMPOSTOS...............................................................................................................

           3.1 CONCEITO ..................................................................................................

3.2 ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E FEDERAL........................................

 

Introdução

O alto nível de tributação aplicado sobre as empresas demanda eficácia na gestão de tributos. Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, torna-se evidente para as empresas a importância de um bom planejamento do mesmo. Para que seja reduzida a carga tributaria, com eficiência e legalidade, ou seja; respeitando todas as exigências feitas pelo Fisco no intuito de diminuir o ônus fiscal.

O correto planejamento tributário levaria a uma redução legal do ônus tributário empresarial, recolhendo exatamente o montante devido que foi gerado em suas operações, fazendo com que venha obter um patamar superior de rentabilidade e competitividade (Oliveira 2005 p. 167). Devido o pouco conhecimento por parte dos empresários das Micro e Pequenas Empresas em relação às possíveis formas de tributação, acarreta um desembolso muito alto no recolhimento dos impostos, na maioria das vezes desnecessário, pois desconhecem que através do planejamento tributário, podem optar entre as formas de tributação do Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Nacional.