Lesgislação trabalhista e prividenciaria

2 - PRINCIPAIS FATORES EXTERNOS QUE INFLUENCIARAM NA FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL.

2.1 - Influências externas.

Um dos fatores principais que influenciaram o Brasil na formação do Direito do Trabalho foram as ideias liberais da Revolução Francesa. Porém, quando as primeiras leis trabalhistas foram introduzidas no Brasil o país ainda vivia período de escravidão, logo os africanos não tinham os mesmos direitos que os outros trabalhadores. Mais adiante, século XX, com o fim da 1° Guerra Mundial foram elaborados o Tratado de Versalhes, este por ser um tratado de paz, e junto ao mesmo foi criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT), esta organização versava sobre normas e direitos trabalhistas. O Brasil assumiu o compromisso junto à oportunidade internacional de ingressar na OIT.

2.2 - Influências internas.

Na segunda metade do século XIX, economicamente, o Brasil dependia quase que exclusivamente da venda do café e, neste período o trabalho escravo estava em declínio por conta das fugas em massa, por conta do crescimento da população livre no Brasil e a abolição da escravidão. Devido aos fatores mencionados as primeiras relações do direito ao trabalho no Brasil foi à implementação do sistema em que o empregador oferecia uma porção de terra ao trabalhador em troca de sua produção, este sistema ficou conhecido como “cambão”, no nordeste. Já no inicio do século XX o Brasil passava por uma crise econômica devido à queda nas vendas do seu principal produto, o café. Junto a esse período de crise o Brasil passou a ter um crescimento industrial, uma ampliação da sua malha ferroviária e uma grande migração para as cidades industriais, junto a estes fatores houve um crescimento das greves operárias que reivindicavam luta pelo aumento salarial, melhores condições de trabalho, melhores condições de vida (alimentação, moradia), por uma legislação previdenciária, desenvolvimento do país e da ação dos trabalhadores, o então presidente Getúlio Vargas criou através do Decreto-Lei n°5.452, de 01 de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta se referia as relações individuais e coletivas do trabalho e, atualmente, a referida sofreu alterações no que se refere aos direitos individuais, principalmente, por causa da Constituição de 1988.

3 - PRIMEIRAS LEIS ORDINÁRIAS TRABALHISTAS EM NOSSO PAÍS.

Dentre as Leis principais, a Constituição Brasileira, dentre diferentes aspectos, caracterizaram em todas elas, criação de leis para auxiliar no Direito do Trabalho. Assim como as Primeiras Leis Ordinárias surgiram a partir da segunda metade do século XVII até o fim da primeira metade do século XVIII, com leis amplas que tratam de trabalhos de menores; a preocupação com o trabalho dos ruralistas com a criação de seus sindicatos, época que a base da economia era rural; logo em seguida a formação de sindicatos urbanos; direito a férias; a criação de vários ministérios – Ministério de Trabalho, Indústria e Comercio – onde proporcionam ampla cobertura do empregado e empregador; novas estruturas sindicais; convenções coletivas de trabalho; Justiça do Trabalho e o salário mínimo. As primeiras leis ordinárias do trabalho formam

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