Materia Pronunciamento Contabil

Unidade 1 – Os Princípios Contábeis

Introdução

 

Olá Pessoal! Sou a professora Fátima Aparecida da Cruz Padoan e vou ministrar a disciplina de Princípios e Pronunciamentos Contábeis. Durante o estudo da disciplina, iremos entrar em contato como a importância dos princípios contábeis na garantia da uniformidade e consistência das informações contábeis. Verificaremos ainda que a observância dos pronunciamentos contábeis são imprescindíveis no tocante ao alinhamento das práticas contábeis brasileiras às normas internacionais.

 Os Princípios Contábeis

 

Antecedentes históricos

Em 1929, o mundo vinha de um período pós-guerra, a recessão era muito grande, pois as empresas tinham muitos produtos em oferta e a demanda sofreu um declínio bastante elevado. Esta situação fez com que as empresas buscassem fontes para financiar suas operações. As empresas, precisando atrair investidores, começaram a maquiar suas demonstrações contábeis e financeiras.

Esta manobra gerou um momento de euforia, de intensa especulação na Bolsa de Valores dos Estados Unidos. Os valores das ações estavam em níveis elevadíssimos, fora da realidade.

Quando os investidores perceberam que os valores informados estavam fora da realidade, ou seja, que estavam “maquiados”, houve uma corrida à bolsa, todos querendo vender suas ações. 70 milhões de títulos foram jogados no mercado – mas, como o escândalo já era conhecido por todos, não encontraram quem os comprasse. Sem demanda pelos papéis, os preços das ações e dos títulos despencaram, gerando uma onda de desconfiança irracional.

O reflexo desta crise foi sentido em toda parte do mundo, a economia mundial foi fortemente abalada, pois a bolsa comercializa não só valores como mercadorias. Assim, o Japão sofreu com a “crise do aço”, o Brasil sofreu com a “crise do café”, diante deste cenário, muitos empresários e produtores ficaram pobres da noite para o dia.

A “maquiagem” que foi feita nos demonstrativos contábeis daquela época só foi possível porque a Contabilidade não tinha um padrão muito bem definido. As empresas elaboravam a sua contabilidade da forma que julgassem adequadas. Diante deste fato, o governo americano percebeu a necessidade de padronização da contabilidade. Para tanto, convocou uma equipe de Contadores com a atribuição de investigar os melhores métodos e técnicas de mensurar os fatos contábeis a fim de padronizá-los, esta padronização seria aprovada por Lei, transformando-se, assim, em norma. Nasceram, desta forma, os Princípios Contábeis.

Definições

 

Os princípios contábeis podem ser definidos como regras fixadas em legislação, ou formas utilizadas e aceitas historicamente, com vistas a dar estabilidade, consistência e transparência às informações contábeis.

Princípios contábeis podem ser conceituados como premissas básicas acerca dos fenômenos e eventos contemplados pela Contabilidade, premissas que são a cristalização da análise e observação da realidade econômica, social e institucional (IUDÍCIBUS, 2010, et al. p. 285).

Ao longo do tempo, os princípios contábeis foram se consolidando como forma de nortear a forma de tratamento dos dados para elaboração das demonstrações financeiras.

Destaca-se que, conforme as entidades – campo de atuação da contabilidade – foram se tornando mais complexas, maior foi a necessidade de dados que pudessem nortear a gestão dessas entidades.

Ocorre que várias são as empresas e, sendo assim, a forma de registro deveria ser coesa para permitir tanto ao gestor quando aos demais usuários da informação que os dados pudessem ser comparados e analisados de maneira uniforme.

O quadro 1 ilustra os vários usuários da contabilidade e as informações consideradas relevantes para cada um deles.

[pic 1]

Como podemos observar, vários são os interessados nas informações contábeis e várias são suas necessidades. Assim, em um mundo cada vez mais globalizado, a linguagem dos negócios deve ser entendida da mesma forma em todos os lugares e para todos os usuários.

Para que este entendimento seja possível, como já vimos anteriormente, temos os princípios que norteiam a contabilidade. Estes princípios são estabelecidos por meio da observação das características principais dos sistemas. Neste sentido, Iudícibus et al. (2010) destaca que, ao observar o sistema, chega-se a certas conclusões quanto à forma de tratamento dado aos eventos. Se as conclusões forem aceitas pela classe contábil, tornam-se princípios, que irão nortear toda a prática contábil e os processos de auditoria. Os mesmos autores Iudícibus et al. (2010, p. 285) alertam que:

[...] uma vez verificada alteração profunda nas condições que o levaram a estabelecer a primeira série de princípios, tem a incumbência de proceder a uma nova análise da situação e modificar, adaptar ou mesmo substituir os princípios originais por outros mais concordes com a nova realidade.

A verificação das condições apontadas acima pelo autor é feita pelas entidades de classe, pelos comitês especialmente designados e pelas comissões especiais de conferências e convenções internacionais ou agências governamentais.

Note que a regulação contábil por meio de princípios surge em decorrência da necessidade de garantir a segurança e a objetividade da informação.

Condições para aceitação de um princípio

 Iudícibus et al. (2010) discorrem que, para que um princípio seja amplamente aceito e incorporado à doutrina e prática contábeis, devem obedecer a duas condições básicas:

[pic 2]

Os mesmos autores alertam para o fato da ordem de classificação não serem mero acaso. Ou seja, o princípio deve ter condição de ser praticado e ter objetividades e, sendo assim, será considerado útil.

Assim, para que um princípio seja geralmente aceito, deverá, em primeiro lugar, ser considerado adequado ou fiel à realidade, isto é, “Relevante” para, em seguida, analisar-se sua praticabilidade. Diríamos que a simples aderência de um princípio à realidade econômica é uma condição necessária, mas não suficiente para promovê-lo à classe de “aceito”. Para isto, é necessário que seja vencido o teste da praticabilidade. (IUDÍCIBUS, et al. p. 287, grifo do autor).

 Os princípios Contábeis segundo o Conselho Federal de Contabilidade