O Conhecimento de Depósito e Warrant

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UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANÁ – UNISEP

FACULDADE EDUCACIONAL DE FRANCISCO BELTRÃO – FEFB

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

BRUNA DA SILVA RAUBER

DANIELE MAITÊ KRAUSE

DIANDRA padoa DE carvalho

FABIANA MAZZUCO

NEILA CAMINI

CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT

FRANCISCO BELTRÃO - PR

2015

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UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANÁ – UNISEP

FACULDADE EDUCACIONAL DE FRANCISCO BELTRÃO – FEFB

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

BRUNA DA SILVA RAUBER

DANIELE MAITÊ KRAUSE

DIANDRA padoa DE Carvalho

FABIANA MAZZUCO

NEILA CAMINI

CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Educacional de Francisco Beltrão FEFB - mantida pela União de Ensino do Sudoeste do Paraná – UNISEP, como nota parcial da disciplina de Direito Público e Privado.

FRANCISCO BELTRÃO - PR

2015

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INTRODUÇÃO

O Warrant e o Conhecimento de Depósito são títulos de crédito à ordem (que podem ser transferidos por endosso), emitidos pelas empresas de Armazéns Gerais e entregues ao depositante, que com eles poderá negociar as mercadorias em depósito. Estes títulos são regidos pelo Decreto nº. 1.102, de 21 de novembro de 1903. Neste trabalho apresentaremos explicações sobre os armazéns gerais, o Conhecimento de Depósito e Warrant e o Warrant Agropecuário e Certificado de Depósito Agropecuário. Estão presentes quais os requisitos para a elaboração do Warrant e Conhecimento de Depósito e também qual a Lei em que está embasada esse títulos de créditos. Portanto, este trabalho contém os pontos mais importantes referentes ao Conhecimento de Depósito e Warrant. E para finalizar, apresenta um caso de jurisprudência.

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Conhecimento de Depósito de Warrant

Conhecimento de Depósito e Warrant

O conhecimento de depósito e warrant podem ser definidos como dois títulos de créditos distintos, emitidos em um mesmo ato quando pedidos pelo depositante, por uma empresa chamada armazéns gerais.

Os armazéns gerais por sua vez, são empresas destinadas à recepção, manutenção e guarda de mercadorias ou bens de terceiros, que geralmente são mantidas junto aos portos ou estradas de ferro ou de rodagem. Seu principal objetivo é a guarda e conservação dessas mercadorias. Sua atividade repousa principalmente nos contratos de depósito, tendo como partes o depositante e o depositário.

As mercadorias nele armazenadas podem ser diversas, desde grãos como milho, trigo, feijão, soja, café, até produtos de outros gênero em geral, tais como embalagens plásticas, peças automotivas, máquinas e equipamentos em geral, produtos de higiene, de limpeza, alimentícios e bebidas, produtos químicos, inflamáveis, entre outros. Cada armazém especificará o tipo de mercadoria que trabalhará. Geralmente são empresas de elevado porte, pois os depósitos requerem um alto capital e elevado investimento, principalmente junto aos portos.

Podem tanto ser públicas como privadas, assim como individuais ou coletivas. Porém, normalmente correspondem a empresas privadas e S/A (Sociedades Anônimas).

Exemplos:

• A CPA Armazéns Gerais, é uma Empresa Limitada Privada e possui um terminal localizado no porto de Paranaguá. Trabalha no setor de inflamáveis líquidos e presta serviços de Recepção e Armazenagem de Etanol para exportação.

Royal Coffee, faz a armazenagem e conservação de café, trabalhando também com exportação. Possui Matriz em Londrina – PR.

• CEAGESP, mantém a maior rede pública de armazéns do estado de São Paulo, e uma das maiores do Brasil. Ao todo 34 unidades situadas junto a pólos produtivos e em sua maioria interligadas à malha ferroviária. Consegue estocar simultaneamante mais de um milhão de toneladas de produtos agrícolas. Além de  grãos – milho, trigo, feijão, soja, sorgo, café – armazena também sementes, farelos, produtos pelletizados (prensados) de soja e de cítricos, açúcar a granel e produtos embalados, agrícolas ou industrializados. A CEAGESP também se destaca no comércio varejista de hortigrutigranjeiros, carnes, flores, aves, entre outros produtos.

A Companhia também emite títulos de crédito especiais (warrants), que possibilitam o financiamento dos estoques depositados. Produtores rurais, órgãos do governo, exportadores e importadores, cooperativas e usinas estão entre os clientes da CEAGESP, que é credenciada pela Bolsa de Mercadorias e Futuros para a guarda de mercadorias de seus clientes.

Por este trabalho, de armazenagem e conservação das mercadorias, o Armazém Geral possui a cobrança de uma tarifa pré-fixada ou de um percentual pelo serviço prestado, que geralmente varia de acordo o tempo que ficará armazenado, entre outros critérios. Há ainda as taxas cobradas pela movimentação, que pode ser da carga solta, fechada, ou em contêineres.

De acordo com a legislação, o prazo dos contratos de depósito são de 6 meses, que podem ser prorrogados de acordo com a vontade de ambas as partes. Caso este prazo venha a vencer e a mercadoria não seja retirada, será considerada como  abandonada e o armazém emitirá um aviso ao depositante, que terá um prazo de oito (8) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. Vencidos os 6 meses sem que o depositante tenha contratado a prorrogação do armazenamento, fica o armazém depositário autorizado a mandar vender as mercadorias, por meio de corretor ou leiloeiro, para obter, com o produto da venda, o ressarcimento das despesas.

O regulamento interno e a tarifa cobrada devem ser afixados nos locais de grande movimento da empresa. Obriga-se ainda a manter um livro de entrada e saída de mercadorias, as vendas e demais circunstâncias que ocorrerem relativamente às mercadorias depositadas.

Não poderá a empresa de armazéns gerais estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço, nem recusar o depósito de mercadorias, a não ser que a mercadoria destinada ao armazenamento não esteja de acordo com o regulamento interno, caso não haja espaço para a sua acomodação, ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas.