O Direto e Legislação

Faculdade Anhanguera Unidade 4

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Ambiente Virtual de Avaliação – Atividade de Autodesenvolvimento

Curso C i ê n c i a s C o n t á b e i s – C a m p i n a s - sp

D i r e i t o e L e g i s l a ç ã o – Aula 3 AVA

Você acha que os direitos dos cidadãos são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

Todo cidadão possui direitos garantidos como, por exemplo, direito de ir e vir, direito à justiça, direito à educação, habitação, saúde, entre outros. São direitos que todo e qualquer cidadão têm dentro da sociedade, independente de sua cor, raça ou classe social.

Em contra partida, esses direitos não são absolutos, mas sim limitados a partir do momento em que tal cidadão está usando os seus direitos para prejudicar o próximo ou não permitindo que outro cidadão usufrua de seus direitos. Ou seja, se alguém proibir outra pessoa de ir e vir, agredi-la ou proibi-la de ter acesso à educação, por exemplo, essa pessoa pode ter seus direitos limitados, como ser preso ou proibido de se aproximar do outro, pois ninguém possui o direito ou autoridade de proibir outro cidadão, que tenha o mesmo direito que você, de usufruí-lo.

Portanto, os direitos dos cidadãos não são absolutos, pois a justiça tem o direito de limitar o direito do cidadão que não saiba usufruir seus direitos da maneira que não traga malefícios ao próximo.

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