O EMPENHO CONTABIL

[pic 1]

universidade estadual de goiás

unidade universitária de jaraguá

EMPENHO

jaraguá/go

JUNHO/2014

[pic 2]

universidade estadual de goiás

unidade universitária de jaraguá

nome do aluno

EMPENHO

 

Trabalho bibliográfico, apresentado ao curso de Ciências Contábeis como requesito para a avaliação da disciplina de Contabilidade e Orçamento Público, ministrada pela professora Márcia Helena .

JARAGUÁ/GO

JUNHO/2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇAO.......................................................................................4

1. DESENVOLVIMENTO..........................................................................5

   2.1      EMPENHO.................................................................................................5

   2.2     TIPOS DE EMPENHO...............................................................................8

        2.2.1      EMPENHO ORDINARIO..................................................................8

        2.2.2      EMPENHO ESTIMATIVO................................................................9

        2.2.3      EMPENHO GLOBAL.......................................................................10

        2.2.4    NOTA EMPENHO..............................................................................12

   2.3        LEIS..........................................................................................................12

   2.4       ANULAÇAO DE EMPENHO..................................................................13

   2.5       SUBEMPENHO........................................................................................14

   2.6       REFORÇO DE EMPENHO..................................................................... 15

   2.7      COMPLEMENTO DE EMPENHO...........................................................16

   2.8     MODELO DE EMPENHO.........................................................................17

3.          CONCLUSÃO.............................................................................................18

4.          REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................................19

1 – Introdução

 A Contabilidade Pública é uma das áreas mais complexas da Contabilidade, suas referencias bibliográficas são muito escassas, pois são poucos os setores no qual ela é aplicada, e também poucos profissionais que atuam nesta área.

Ela é aplicada aos setores públicos tais como prefeituras, câmaras, autarquias e fundações, por ser uma área muito complicada e burocrática, ela não causa muito ênfase nos acadêmicos deste curso, por não parecer uma área muito lucrativa, embora ela seja, desde que saibamos aplicá-la.

A Administração Pública  passou por muitas mudanças nestes últimos anos, uma das mudanças radicais foi a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual pegou muitos administradores de surpresa, causando uma verdadeira desordem em muitas prefeituras, na qual sempre houve corrupções. Um dos motivos que me levaram a optar por este estágio  foi à curiosidade e a paixão por justiça, pois no momento em que elegemos um candidato nas eleições, depositamos nele toda a confiança de uma administração justa e honesta, infelizmente isto hoje é muito raro, mais quem sabe com a aplicação da Contabilidade Pública como ela realmente deve ser usada, atendendo à Legislação como ela exige, poderemos tornar um mundo menos corrupto e com mais dignidade para os cidadãos.

2- Desenvolvimento

2.1- Empenho

Alguns autores citam o empenho como o segundo estágio da despesa orçamentária, outros como o terceiro, independentemente, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Poder Público, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento da condição, isto é, o empenho gera a obrigação de pagar.

Portanto, uma vez autorizado o empenho, pela autoridade administrativa competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não, agora, se a mesma realizar uma despesa sem empenhá-la, a responsabilidade pelo pagamento é sua, pessoal e não da repartição.

O momento de realizar esse estágio é aquele imediatamente após a homologação ou concomitantemente com a assinatura do contrato, entrega do pedido de fornecimento de mercadorias, autorização para início de obra ou serviço, o mesmo não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, ou seja, do crédito fixado, caso o valor a ser empenhado seja maior do que a dotação ou crédito fixado, não haverá condições para que seja efetuada.

Empenhar uma despesa consiste em emitir um documento denominado “Nota de Empenho”, convém ressaltar que, em termos de administração Pública, é sempre necessária a emissão da nota de empenho, para a devida efetivação dos gastos públicos. Portanto, além de um contrato ou ajuste, o credor necessita sempre de uma nota de empenho para ter garantido o pagamento. São elementos essenciais desse documento: o nome completo do credor; o valor a ser pago; o histórico da despesa; fazendo referências ao número da concorrência ou da tomada de preço ou do convite, se for o caso, indicando tratar-se de despesa isenta de licitação – neste caso, quando a despesa não se prende apenas ao reduzido valor da despesa, deve-se mencionar o processo em que se encontra a justificativa, o parecer do órgão jurídico e a autorização competente para o processamento da despesa sem licitação. Fazer referência, ainda no histórico, do número do expediente que se deu início a despesa que se empenhou, onde deverá se encontrar também a autorização inicial para sua realização, a classificação orçamentária; assinaturas do emitente da nota, do ordenador da despesa e do servidor que receber o material, ou o serviço ou a obra; demonstração, ou forma contábil; do saldo da dotação; dedução do valor empenhado e o novo saldo após o empenho, outras informações que possam ser úteis de acordo com a estrutura administrativa da entidade e da organização dos seus serviços. No anexo I, encontra-se um exemplo de Nota de empenho, que era emitida e preenchida em máquina de escrever, a mais ou menos cinco anos atrás, hoje ela sofreu algumas modificações, é emitida via computador (formulários contínuos), através de programas nos quais simplesmente é escolhido o tipo de empenho a ser emitido, ele automaticamente puxa o saldo e imprime a nota de empenho, caso não tenha saldo, ou o mesmo não é suficiente o programa recusa a emissão da nota de empenho, este último exemplo, vemos no anexo II.