O ENDIVIDAMENTO TRIBUTARIO

RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

PROPOSTA DE PESQUISA CIENTÍFICA

SEMESTRE 2020.3

Nome: Evelen Figueredo da Costa

Matrícula: 201803456019

1. PROPOSTA DE PESQUISA CIENTÍFICA

A partir da prática profissional exercida no departamento financeiro da empresa Way Investimentos, apresento a proposta de estudo sobre o Endividamento Tributário e seus impactos.

1. – TEMA:

Endividamento Tributário e seus impactos

1. - CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA

Devido a uma gestão precária e falta de um setor financeiro, a empresa endividou-se por não saber lidar com o aumento da carga tributária por causa de seu crescimento rápido. Entre todas as tomadas de decisões que devem ser levadas em consideração, a situação fiscal da empresa foi negligenciada.

1. – PROBLEMA DE PESQUISA

Quais os impactos gerados devido o endividamento tributário?

Como regularizar a empresa junto ao fisco?

Como achar um equilíbrio dos pagamentos tributários com as contas da empresa?

Quais as formas de diminuir os impostos?

1. – OBJETIVOS

           Geral ou Final

O objetivo geral desse trabalho é demonstrar como reduzir seus impostos e melhorar a sua gestão, para evitar um novo endividamento.

           Específicos ou Intermediários

• Descobrir como melhorar sua gestão
• Identificar o motivo do endividamento
• Descrever o passo a passo para a regularização

1. – JUSTIFICATIVA

A importância do estudo é voltada para melhoria e crescimento da instituição e regularizar sua situação junto ao FISCO e com isso obter benefícios fiscais e abater seus impostos, para que não venha entrar em outra divida ativa.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

“Afinal, o Brasil enfrentava uma crise econômica motivada pelo aumento das importações e pela diminuição das exportações. O sistema tributário era precário, pois nesse período não existia uma sistematização de receitas e despesas”. ELTZ (2018. p. 286)

Ainda segundo Eltz (2018. p. 299)

“Ainda na legislação ordinária, podemos citar diversas leis sobre tributos ou sobre a sua organização, como a Lei no. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que versa sobre o Simples Federal, a Lei no. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que modificou o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e as leis que instituem o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que objetiva refinanciar dívidas tributárias. Essas leis podem ser editadas pelo Governo conforme a necessidade de renegociamento.”

De acordo com Crepaldi (2015, p. 123):

“Outro ponto a ser observado é que a empresa poderá́ contabilizar o parcelamento fiscal como despesa dedutível no período em que este foi realizado, ou seja, a empresa que por qualquer motivo não tiver contabilizado os tributos, as multas e os juros parcelados no período em que estes incorreram poderá, para fins tributá- rios, contabilizá-los como despesas no mês em que oficializou o parcelamento junto ao órgão público competente, sendo o próprio parcelamento o comprovante hábil da despesa contabilizada, por ser o parcelamento de tributos uma confissão de dívida de determinado tributo ainda não declarado ou declarado e não pago.”

Através de pesquisa foi possível encontrar métodos de parcelamento dos débitos tributários empresas podem estar adotando. Segundo Nader “Pessoas físicas e jurídicas já podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, Refis, e de forma online.

Quem tiver débitos com o Governo pode simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas pela internet, nos canais de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).”

Segundo Chaves (2017, p.252) A alta carga tributária, como também outros fatores que não vêm ao caso agora, contribuiu para uma grande parte dos contribuintes apresentar um passivo elevado relativo aos tributos.

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