O Efeito da Gestão Tributária e de Custos

Efeito da Gestão Tributária e de Custos na Continuidade da Empresa

Acadêmicos¹

Tutor Externo²

        

RESUMO

Sabendo que o planejamento tributário é fundamental para alcançar excelentes resultados dentro de uma instituição, esse trabalho acadêmico possui como propósito entregar aos seus leitores um pequeno exemplo da importância do conhecimento e execução da gestão tributária e também custos, possui para uma instituição. Tendo como base dos estudos para a aplicação deste, fontes bibliográficas e fontes da web. Começasse esclarecendo o significado do Planejamento Tributário, sua obrigação num sistema de Gestão Tributária e os responsáveis incluídos no desenvolvimento e na gestão. Explica-se a definição das expressões Elisão, Evasão e Elusão Fiscal e explica-se sua correlação com o Planejamento Tributário. Elucida-se aspectos fundamentais do plano conceitual contábil para a correta compreensão do leitor como à correlação da Contabilidade. A importância do contabilista a fim de demostrar com êxito o regime mais adequado de tributação que são eles: Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional, com o objetivo de que a instituição tenha mais lucratividade e junto reduzindo o seu encargo tributário.

Palavras-chave: Planejamento Tributário. Contabilidade de Custos. Engenharia de Custos.

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos conhecer e desenvolver os Efeitos da Gestão Tributária e de Custos na Continuidade da Empresa. A importância de uma gestão realizada com eficiência e eficácia, conhecendo quais os objetivos e as vantagens alcançadas para a empresa e aplicar corretamente, ser visionária e legalmente amparada pelo Código Tributário Nacional e suas Leis Complementares.

A importância do contador na hora do planejamento tributário e de custos, o conhecimento dos regimes tributários, as normas, princípios da legislação e sua aplicação. A gestão deve também conhecer as empresas, como seu potencial de desenvolvimento, a economia onde está inserida, projeção futura, para que a escolha do regime de tributação seja o mais adequado, pois uma escolha errada traria muitos problemas, inclusive financeiro.

Com a grande carga tributária brasileira, as alterações frequentes nas Leis Tributárias e os livros eletrônicos lançados na Receita Federal, houve a necessidade de gestão e planejamento tributário, para reduzir os custos com os impostos, ou seja, a elisão fiscal. Para a continuidade da empresa é necessário um bom planejamento, e neste trabalho vamos conhecer quais os regimes de tributação e como contribuir para o desenvolvimento das mesmas.

1. PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA

Uma das maiores metas do Planejamento Tributário é a prática de uma economia, que significa neste cenário como redução legal do valor monetário a pagar ao Poder Público obrigatoriamente. Esses tributos, que nos dias de hoje são capazes de ser considerados como um dos maiores custos empresariais, sendo praticamente exclusivos. Inicialmente, a avaliação para um correto planejamento tributário é perceber a natureza da atividade empresarial; que tipo de negócio está sendo executado; a economia do estabelecimento; a intenção e as metas; em seguida afirmar o tipo de tributação compatível que mais será capaz de proporcionar ao administrador da empresa.

Portanto, a participação do contabilista é fundamental, devendo ser encarregado pela análise cuidadosa das muitas opções determinadas na lei pelos entes federais: União, estados e municípios. Podemos atestar que a Contabilidade Tributária é a especialidade responsável pela gestão (identificação, apuração, apontamento ou escrituração e evidenciação) e elaboração de um projeto do resultado financeiro dos tributos incidentes nas muitas atividades organizacionais ou grupo societário.

A Contabilidade Tributária é o setor que estuda e também controla as obrigações tributárias da instituição em concordância com a leis tributárias, de maneira que possibilite ao administrador de empresa ver a quantidade de tributos recolhidos pela instituição, permitindo a realização de um planejamento tributário e evitando possíveis sanções fiscais. Planejamento tributário é a forma para se conquistar um menor encargo fiscal mediante operações ou produtos, utilizando-se recursos legais igualmente conhecido como “elisão fiscal” (não se enganar com “evasão fiscal” – sonegação). O princípio de um apropriado planejamento fiscal é a presença de elementos regulares e confiáveis. A contabilidade, sendo um procedimento de registros permanentes das operações, é o esteio de tal planejamento. O contabilista é a parte importante na criação e realização do planejamento tributário, afinal de contas, ele comanda uma quantidade de operações internas da empresa, geralmente sendo encarregado por múltiplos controles, conciliações e também apurações de impostos. Ele também coopera ou coordena equipes internas, sabendo de deficiências e pontos críticos que são capazes de criar falhas na realização do planejamento.

SILVA (2009) evidencia que o planejamento tributário é de fato um direito tão importante como os direitos de planejar o fluxo de caixa e também de realizar investimentos. Com outras palavras, é um direito do contribuinte compor seu negócio da melhor forma que lhe convir na procura de menores custos para seu negócio, o que obviamente inclui a diminuição do custo proveniente dos impostos e outros tributos incidentes.

Não adianta um excelente planejamento fiscal, por exemplo, se as habituais rotinas estão sendo executadas por indivíduos desmotivados e sem preparação suficiente, uma vez que parte do esforço fiscal pode encontrar-se perdido por equívocos. Uma vez que a gestão é focalizada em processos, controles e nunca em indivíduos, ocorrem situações das mais variadas. Por exemplo, numa grande instituição multinacional, completamente informatizada e do qual controle fiscal era “exemplar”, a preparação do indivíduo que fará a escrita fiscal foi deixada de lado, por se achar que o “gasto era desnecessário, uma vez que já possuímos controles e informatização suficientes”. Por habitual falta de entendimento do assunto, esse empregado deixou de escriturar diversos créditos de impostos recuperáveis, tal como IPI, ICMS, PIS e COFINS não cumulativos. Do que que adianta “economizar” R$ 280,00 cancelando um curso de revisão do IPI e do ICMS para o especialista responsável pela escrituração de tais impostos dentro da instituição e consumir milhares (ou até mesmo milhões) de reais por falha de interpretação nas mudanças das rotinas fiscais? Sem dados contábeis adequadas, o planejamento tributário ficará submetido a dados avulsos, não regulares, sujeitos a estimativas, falhas e avaliações equivocadas. Por exemplo: se o contribuinte estiver no lucro presumido, no qual está livre de escrituração contábil, mas a mantém, será capaz de avaliar, periodicamente, o benefício / prejuízo deste regime, com base nos resultados gerados nos períodos a que se submeteu a este método de tributação, relativamente ao regime do Lucro Real.