ESTUDO DOS EFEITOS DO MERCADO DE CARBONO NO CUSTO DA DÍVIDA EM EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM CBIOS

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE – FEA/RP-USP

ESTUDO DOS EFEITOS DO MERCADO DE CARBONO NO CUSTO DA DÍVIDA EM EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM CBIOS.

                                                

Projeto de pesquisa Apresentado ao Programa seleção de Mestrado em Controladoria e Contabilidade FEARP/USP, Edital FEA-RP – PPGCC 02/2020.

                                                 Richard Pizani Tiezzi

                

                                                        RIBEIRÃO PRETO

                                          JANEIRO DE 2021

1. Título: Estudo dos Efeitos do Mercado de Carbono no Custo da Dívida em Empresas que Comercializam CBIOs.

1. Resumo: Em 2017, o Brasil instituiu o RenovaBio diante do compromisso de redução dos gases do efeito estufa, permitindo a emissão e comércio dos CBIOs pelos produtores de biocombustível. Porém o mercado brasileiro de carbono não é regulado. Partindo-se da literatura internacional que investiga as consequências econômicas em empresas que negociam créditos de carbono, e o atual mercado de carbono no Brasil, uma questão de pesquisa é proposta: quais os efeitos do mercado de carbono no custo da dívida de empresas que comercializam CBIOs no Brasil? Para responder tal questão será usado um banco de dados com as empresas presentes no RenovaBio, e analisar seus custos de dívida. Os resultados podem agregar aos estudos feitos anteriormente, e diminuir incertezas com relação aos reais benefícios dos mercados de carbono para as empresas.

Palavras Chave: Créditos de Carbono; Custo da Dívida; RenovaBio

1. Justificativa

Este trabalho se encaixa na temática de Contabilidade financeira e Finanças e se justifica pela atual tendência mundial em desenvolver medidas que reduzam os gases do efeito estufa, por exemplo, o mercado de carbono voltado para controlar as emissões de dióxido de carbono (World Bank Group. 2019), e a divulgação do relato integrado por empresas que emitem CO2, no qual pode haver uma evidenciação da quantidade de gás carbônico emitido, de acordo com norma internacional (Internacional Integrated Reporting Concil, 2014). Ademais observa-se que o Brasil devido aos compromissos assumidos no acordo de Paris possui um programa de diminuição de emissão de gases de efeito estufa chamado RenovaBio.  

Esse programa que tem como uma de suas características a criação de um mercado para o comercio de créditos de carbono e teve seu início recentemente com adesão voluntária de empresas emissoras. Assim, podem ser observados efeitos nas finanças das empresas participantes, por exemplo, no custo da dívida, como foi investigado em trabalhos internacionais sobre mercados de carbono Clarkson, Li, Pinnuck, Richardson (2014). As análises de Jung, Herborn e Clarkson, (2018); Li, Eddie e Liu, (2014); Griffin, Lont e Sun, (2017); Datt, Luo, Tang, Mallik, (2018); Chen, Gao, (2013), mostram os efeitos econômicos e financeiros em empresas que comercializam créditos de carbono. Ademais o mercado de carbono brasileiro ainda não possui marco regulatório, e nesse sentido o estudo poderá ser útil para investidores e reguladores por mostrar possíveis efeitos financeiros nas empresas participantes do programa RenovaBio.

Segundo Hepburn (2007); Layfield, (2013); Branger, e Quirion, (2014), há dúvida sobre os reais benefícios que os mercados de créditos de carbono oferecem para empresas que negociam os créditos, o que abre espaço para pesquisas nesta área. Esse estudo se justifica também pela atual demanda mundial de diminuição de emissão de gases de efeito estufa como vista no acordo de Paris. Outro ponto que a pesquisa pode ajudar é o tratamento dado pelas normas ambientais; atualmente, o IASB^[1] não possui nenhuma norma que explicitamente mostre alguma obrigatoriedade para a divulgação das práticas ambientais, e, mesmo os créditos de carbono não possuem um tratamento contábil especificado em nenhuma norma (Bandura, 2020).

1. Introdução/justificativa e relevância

        

Um dos maiores motivos para o aumento do aquecimento global é a contínua emissão de CO2 pela queima de combustíveis de origem fóssil. No ano de 2015 houve o chamado acordo de Paris, que foi uma tentativa de limitar o aquecimento global, os países participantes do acordo se propuseram a diminuir a temperatura média do planeta. (World Meteorological Organization, 2019).

Sendo um dos países pertencentes ao acordo, o Brasil também se propôs a reduzir a emissão dos gases de efeito estufa, criando no ano de 2017 o programa conhecido como RenovaBio. Este programa foi criado com a política Nacional de Biocombustíveis, podendo gerar incentivos sociais, ambientais e econômicos para as empresas participantes do Programa. Um objetivo desse programa é uma elevação no consumo de combustíveis de origem limpa, por intermédio de incentivos econômicos aos produtores de biocombustíveis. O RenovaBio também conta com a emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOS), tais créditos são um ativo financeiro negociado em balcão de bolsas de valores. A Portaria Nº 419, de 20 de novembro de 2019 foi emitida pelo Ministério de Minas e Energia para normatizar a escrituração e negociação dos créditos (BRASIL, 2019).

A certificação dos CBIOS é dada por empresas autorizadas pela ANP^[2], como por exemplo a Société Générale de Surveillance, Green Domus, KPMG; as usinas emissoras, precisam comprovar o atendimento de metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa nos termos do art. 7, § 2º, da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e do art. 5º do Decreto nº 9.888, de 2019.

Apesar do recente início das negociações dos créditos de descarbonização, o Brasil não possui um marco regulatório para o mercado de carbono no âmbito de regras de comércio, registro e direitos de emissão (Sousa, Alvarez e Andrade, 2013). Portanto, o Renovabio é uma ação sólida para estimular o mercado de carbono, dada sua grande importância para o planeta.