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O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Por:   •  22/8/2015  •  Projeto de pesquisa  •  6.697 Palavras (27 Páginas)  •  326 Visualizações

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO         5

 1 TEMA         6

 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA         6

 1.2 ÁREA         6

 2 PROBLEMA         6

 3 HIPÓTESES         6

 3.1 INVESTIMENTO         6

 3.2 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL         7

 3.3 IPI REDUZIDO         7

 4 OBJETIVOS         8

 4.1 OBJETIVO GERAL         8

 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS         8

 5 JUSTIFICATIVA         8

 6 METODOLOGIA         8

 7 REFERENCIAL TEÓRICO         8

 7.1 DA COLONIA A REPÚBLICA A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL         8

 7.1.1 Surgimento do ICMS         9

 7.1.2 Surgimento do IPI         10

 7.2 PARA ENTENDERMOS MELHOR O QUE SÃO IMPOSTOS         10

 7.3 O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

 TRANPORTES E COMUNICAÇÃO         12

 7.3.1 ICMS e a cumulatividade         12

 7.3.2 Fato gerador         12

 7.3.3 Contribuintes do ICMS         13

 7.3.4 Base de calculo         14

 7.3.5 Recuperação do ICMS nas compras de mercadorias para revendas e apuração do

 preço unitário nas empresas comerciais         14

 7.3.6 A Guerra fiscal         15

 7.3.7 O ICMS do Rio Grande do Sul é o maior do Brasil         16

 7.4 IMPOSTO SOBRE O PRODUTO INDUSTRIALIZADO         17

 7.4.1 IPI – Crédito do imposto         17

 7.4.2 Fato gerador         17

 7.4.3 Contribuintes do IPI         19

 7.4.4 São imunes ao IPI         19

 7.4.5 IPI um imposto extrafiscal e o principio da seletividade         19


 7.4.6 Base de cálculo         21

 8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES         22

CONCLUSÃO         23

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS         24


RESUMO

Este trabalho discorre sobre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços de Transportes ICMS e o Imposto Sobre o Produto Industrializado IPI, O ICMS é um imposto não cumulativo que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, já o IPI é um imposto extrafiscal, isto é pode ser utilizado pelo governo para aumentar o consumo sobre certo produto ou fazer o inverso, reduzir o consumo, bem como essas modificações são feitas em épocas em que a crise global esta em alta. O projeto tem como objetivo explicar e exemplificar onde é aplicado e porque motivo é aplicado. O método de pesquisa utilizado em sua elaboração consiste na análise e interpretação de artigos, através da internet, e também em pesquisas bibliográficas de arquivos e documentos.

Palavras-chave: Impostos. Mercadorias. Extrafiscal. Política Fiscal.


5

INTRODUÇÃO

O tema aborda diversos aspectos relacionados com a escrituração, apuração, controle e contabilização do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes e Comunicação - ICMS, além do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Os tributos no Brasil sempre foram objeto de discussão sobre a natureza, base de incidência, alíquotas, vencimentos, enfim, todos os detalhes de sua apuração e pagamento.

O ICMS é um imposto que incide sobre a comercialização de produtos em geral, e também sobre determinados serviços (fretes, energia elétrica, telecomunicações), sejam eles do consumidor ou entre empresas, estadual ou interestadual, variando em alíquotas por tipo de produtos, e modalidade de comercialização. Tratando desde os procedentes históricos as informações diversas, passando ainda pela definição, características, base de cálculo, alíquota, dentre outras. O ICMS é um imposto estadual, portanto somente quem tem competência para instituí-lo são os Governos dos Estados e do Distrito Federal.

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