O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO ANANINDEUA-PARÁ

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

4º SEMESTRE

RELATÓRIO

O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE?

ANANINDEUA – PARÁ

2014

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RELATÓRIO

O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE?

Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial e Tributário, para obtenção de nota, da Universidade Anhanguera.

ANANINDEUA – PARÁ

2014

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INTRODUÇÃO

A Constituição Federal regulamenta as normas e princípios a todas as pessoas, bem como seus direitos e deveres, além do funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos. Ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofram as sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.

O direito possui várias ramificações, onde daremos ênfase especial neste relatório sobre o Direito Empresarial e Tributário, onde trataremos das atividades econômicas de fornecimento de bens ou serviços, onde chamamos de empresa, que por meio da lei aplicada, estudaremos mais objetivamente aos casos conflituosos. No Direito Tributário, onde são regulamentados os tributos que são impostos a sociedade.

Em nossa ATPS apresentaremos o tema de nosso trabalho, na forma de um relatório acadêmico, onde falaremos dos empresarias e as funções sociais das empresas e algumas teorias gerais dos títulos de crédito, através de pesquisas realizadas por nossa equipe, onde serão mais especificadas, tanto em conceito, como na contextualização em si, através de nossos conhecimento adquiridos ao longo de nosso trabalho.

ETAPA 01

OS PRIMEIROS CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL

O direito empresarial, como o próprio nome diz, está relacionado diretamente com as empresas, mas existem determinadas regras que não se pode deixar de saber, pois é importante saber para que serve, afinal, se trata de empresas, mas o quadrante que está relacionada, pode ser um pouco complicado de entender, mas o direito empresarial, como o próprio nome já diz, serve a empresas, e está relacionado a formação de contratos ao se firmar negócios, o que se pode ou não fazer para abrir uma empresa e como funciona a parte legal desta, entre outros pequenos assuntos que são de extrema importância para empresas de qualquer segmento.

Quando um empresário decide fechar contrato, tanto com outra empresa, ou seja, com possível fornecedor, como também com um cliente, é necessário que um contrato seja redigido de forma que proteja tanto o cliente, como a empresa, para que assim, a qualquer erro de ambas as partes, os dois estejam aparados.

O patrocínio de um advogado que tenha entendimento nesta área serve não apenas para verificar contratos, é claro, mas também para deixar a empresa dentro dos conformes legais para que possa atuar.

O direito tributário, assim como o do consumidor, são coisas que uma empresa necessita para que tenha o seu funcionamento adequado. A firmação de um contrato adequado, ou seja, são medidas de como proteger a empresa de futuros problemas, como por exemplo CNPJ, direito dos sócios, tributos que devem ser regularizados, entre outras pequenas coisas.

Atualmente, é possível encontrar diversos cursos preparatórios para advogados que queira se especializar neste segmento, assim como também inúmeras literaturas que podem servir de auxílio para advogados que estão inscritos na OAB.

        Para a realização da ATPS de Direito Empresarial e Tributário trabalharemos com a Empresa ÉTICA CONTABILIDADE – CONSULTORIA CONTÁBIL e para tal faz-se necessário a sua descrição, conforme informações abaixo:

Endereço: Tv. Conego Luiz Leitão, 1597 - Bairro Pirapora - Castanhal-Pa, CEP 68.740-000

Nome fantasia: ETICA CONTABILIDADE

Razão Social: J V Farias Costa - ME

CNPJ: 06.071.433/0002-03

Data da abertura: 10/04/2013

Nº de Funcionários: 13 empregados

Natureza jurídica: Empresário (Individual)

• Definição da Empresa:

A empresa Ética Contabilidade está voltada para o ramo contábil, fiscal, e trabalhista, composta por profissionais competentes e uma prestação de serviço que visa a qualidade e eficiência, e o local de trabalho é totalmente informatizado, e atuamos no mercado desde março de 2013. Assim, nos colocamos à sua disposição para ajudá-lo a ter sucesso neste mundo globalizado e altamente competitivo.

• Objetivo:

Uma prestação de serviço eficientes e ágil, buscando sempre as melhores soluções e com resultados positivos, permitindo assim a nossos clientes uma maior autonomia, e uma maior atenção na sua atividade principal, maximizando resultados e uma parceria duradoura com nossos clientes e empresas.

• Missão:

Ordenar as finanças empresariais, através de um processo inovador, auxiliando o cliente na tomada de decisão.

• Nossa Visão: Ser referência em excelência na prestação de serviços contábeis em nossa região, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região.
• Nossos Valores: 

Eficiência, prudência, fortaleza, justiça, temperança, comprometimento, liderança, tolerância, ética e sabedoria.