O OFF SHORES E PARAÍSOS FISCAIS

1 INTRODUÇÃO

Há algum tempo se ouve falar sobre os ditos paraísos fiscais, mas são poucas

as pessoas que realmente sabem o significado do termo e qual sua função. Por isso,

buscamos através desse Trabalho de Conclusão de Curso desmistificar as empresas

conhecidas como “offshore companies”.

Do ponto de vista fiscal e tributário, os paraísos fiscais são zonas privilegiadas,

e completamente legais, pois permitem isenção e diminuição de tributos a serem

pagos em relação a países que não tem tributação simplificada. As zonas privilegiadas

são países distribuídos em todo globo, em sua maioria ilhas, onde a tributação e a

exigência fiscal são bem menores para atrair investidores. Com a criação de empresas

nessas áreas, denominadas offshores, os sócios recebem benefícios no mercado

externo e privacidade para negociações e transações.

Tendo em mente que as empresas offshore são completamente legais, o

principal empecilho em relação a esse tipo de empresa é a falsa ideia de que elas

seriam justamente ilegais, o objetivo geral deste trabalho será esclarecer e explicar a

legalidade desse tipo de empresa. Faremos isso utilizando o objetivo específico,

disseminando informações para aprofundar a discussão, além de apresentarmos

dados sobre sua estrutura e benefícios financeiros.

As empresas offshore se relacionam diretamente com a área contábil, não só

por seus patrimônios que precisam ser calculados e, normalmente, administrados por

contadores. Mas também por ser um ótimo meio para a área de planejamento

tributário e fiscal, pois, é uma forma de se reduzir tributações em relação ao país de

origem da empresa.

No desenvolver deste trabalho explicaremos o que são as empresas offshore e

paraísos ficais, quais as suas funções. Como consequência, discorreremos também

sobre a legislação que tange esse tipo de empresa, dos benefícios e sigilo adquiridos

nesse processo e como o mundo enxerga os paraísos fiscais.

Trabalharemos com a hipótese de que este sistema é facilmente corruptível em

decorrência da baixa fiscalização, que acaba deixando diversas brechas para

irregularidades. De modo que, possa-se propor soluções e melhorias para esse pouco

conhecido tipo de empresa.

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O primeiro capítulo após a introdução tem como objetivo apresentar a origem

das offshores e paraísos fiscais, além de explicar o que são essas empresas e analisar

os principais Paraísos Fiscais, que são utilizados para ter uma menor tributação.

O segundo capítulo após a introdução trará uma análise da legislação de uma

empresa Offshore, tendo como base a legislação brasileira, além de explorar quais

são os limites legais para esse tipo de entidade corporativa.

O terceiro e último capítulo após a introdução discorrerá sobre quais são os

benefícios práticos de se ter uma offshore. Além de levemente acrescentarmos

malefícios e modos ilegais de se utilizar uma offshore, como por exemplo usá-la para

destino de capital advindos de ilegalidades.

Tendo todas essas informações em mente, é necessário compreender como

funcionam essas empresas. Busca-se com esse trabalho, compartilhar

conhecimentos sobre o tema e acrescentar especificidades para quem já conhece o

básico.

O trabalho utiliza uma metodologia qualitativa, através de análises bibliográficas

de livros e artigos. Trazendo a visão de especialistas na área e explicando o tema de

forma ampla. Utilizaremos também a metodologia quantitativa través de dados e

estatísticas utilizadas neste trabalho.

Os autores que serviram de base para boa parte do trabalho foram Luciano de

Camargo Penteado, autor de "Empresas Offshore. Doutrina, Prática e Legislação" e

Antonio C. T. de Mello, autor de "Paraísos Fiscais e estratégias empresariais". Ambos

os livros trazem uma análise prática sobre o tema.

Ao analisar tudo isso, de forma prática, o intuito é primariamente, verificar se

empresas offshore trazem benefícios tributários em relação aos países de tributação

não simplificada, e caso tragam, de que forma se dão estes benefícios.

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2 CONTEXTO E ORIGEM HISTÓRICA DOS PARAÍSOS FISCAIS E OFFSHORES

Para explicar o que são offshores e os paraísos fiscais é preciso voltar um pouco

no tempo, mais especificamente no século dezenove, quando o estado de Delaware

nos Estados Unidos buscava competir por negócios com os estados vizinhos por meio

das leis corporativas.

A princípio apenas algumas indústrias locais receberam a permissão para criar

uma empresa, mas sendo imposto