O TRABALHO DE ESTÁGIO

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER

 

 

ALINE MORAES DE LIMA

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DE ESTÁGIO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SUA APLICABILIDADE NA EMPRESA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SINOP-MT

2018

ALINE MORAES DE LIMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DE ESTÁGIO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SUA APLICABILIDADE NA ENPRESA

 

 

Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Internacional UNINTER, como requisito parcial à avaliação de aprendizagem da unidade temática de aprendizado de estágio supervisionado.  

 

Orientador: 

Prof. M.E Jose Luís Modena

 

 

 

 

 

SINOP-MT

2018

LISTA DE TABELAS

 

Tabela 1 MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA– .......................15-17

         

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SUMÁRIO

 

1.        INTRODUÇÃO        5

2.        REFERÊNCIAL TEÓRICO        6

2.1        CONTABILIDADE COMO CIÊNCIA        6

3.        LEGISLAÇÃO TRABALHISTA        7

3.1        PRINCÍPIOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA        7

3.1.1        PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS        8

3.1.2        PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL        8

3.1.3        PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO        9

3.1.4        PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE        9

3.1.5        PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR        10

3.1.6        PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL        10

4.        DIREITO DO TRABALHO        10

4.1.1  RELAÇÃO DE TRABALHO VERSUS REALAÇÃO DE EMPREGO        13

5.         REFORMA TRABALHISTA        15

6.         RECURSOS HUMANOS NA EMPRESA        18

6.1          RINCIPAIS SETORES DETRO DO RH        19

6.2          SETOR DE ADMISSÃO        19

6.2.1    SETOR DE DEMISSÃO        19

6.2.2   SETOR DE DESLIGAMENTO        20

7.            PRINCIPAIS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO SETOR DE RH        20

8.            CONCLUSÕES PARCIAIS        21

1. INTRODUÇÃO

           

O cenário empresarial atual vive um período de bastante concorrência entre as organizações e na disputa por clientes. Nesse ambiente de alta costura competitiva as empresas devem estar sempre atentas às mudanças que ocorrem a todo momento, tanto no mercado como na legislação vigente, para não ser tomada de surpresa e ver seus clientes indo para concorrência. Assim, faz se necessário que cada departamento saiba exatamente o seu contexto contemporâneo de atuação e com o setor do RH não é diferente

 Departamento pessoal da empresa ou RH (departamento de recursos humanos), tem como principal objetivo administrar a contratação e a demissão do funcionário dentro da empresa. Esse departamento, deve estar alicerçada na legislação trabalhista.

Entende-se por legislação trabalhista ao conjunto de normas que tem como objetivo regulamentar as atividades trabalhista, fazendo com que, tanto o empregado, quanto o empregador, possa estar em comum acordo na relação trabalhista. Para que isso ocorra, a empresa deve tem em mente os direitos adquiridos pele constituição federal.

O direito do trabalho regulamenta as situações existente entre os empregados e os empregadores, em suas relações individual e coletiva, fundamentada em normas e princípios contido na Constituição Federal (FC) de 1988, na consolidação das leis do trabalho (CLT) – Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil (Brasil,1943).

A consolidação das leis do trabalho, tanto para o trabalhador urbano quanto do rural, foi uma grande conquista da população brasileira. Alguns desses direitos conquistados, foram, salário mínimo, hora extra, férias, jornada de oito horas, entre outros direitos.