O sistema de contabilidade digital pública (Sped)

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes”.

O SPED é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Importante atentar que mesmo que o SPED seja um instrumento digital que envia informações fiscais e contábeis, os documentos físicos deverão permanecer na posse das empresas até o transcurso do seu prazo legal.

Desde sua origem em 2007, o SPED promete benefícios como a simplificação e o aumento da velocidade de processamento das informações, melhorando, consequentemente, a qualidade e o acesso aos dados.

Este grande programa foi criado com o intuito de revolucionar a contabilidade e suas áreas empregadas, iniciou-se com três projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. Este projeto representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais Federal, Municipal e Estadual. Contou inicialmente coma colaboração de diversas empresas do setor privado, que deu nome ao “projeto piloto” que tem como objetivo o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos.

O projeto além de ter o intuito de facilitar e unir as escriturações e prestação de informações também possibilitou parcerias com empresas e participações efetivas dos contribuintes. Estabelece também, um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade

A escrituração fiscal substituiu a escrituração e impressão dos seguintes livros e documento:

Livro Registro de entradas;

Livro Registro de Saídas;

Livro Registro de Inventário;

Livro Registro de Apuração do ICMS;

Livro Registro de Apuração do IPI;

Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.

Ou seja, é uma forma de fiscalização e controle do Fisco no que tange as obrigações das empresas, permitindo que o Fisco tenha maior conhecimento sobre os andamentos da empresa e consequentemente seu desempenho. O SPED hoje permite ao Fisco e a Administração Pública uma notória eficiência no que tange controle e fiscalização. Vê-se que mesmo que o SPED Fiscal esteja em implantação de forma rápida nos Estados, muitos entraves são encontrados pelas empresas na prática de tal sistematização, haja vista as necessidades em termos de pessoal, gestão e tecnologia.

Algumas empresas foram vitimas das dificuldades na implantação do novo sistema, na visão dos contabilistas, é que os empresários ainda não se conscientizaram das mudanças que o governo esta implantando para combater a sonegação fiscal entre outras coisas, assim continuam agindo como se tudo estivesse como era antes do projeto SPED onde principalmente as informações não eram transmitidas de forma detalhada. Outra dificuldade constatada é que os empresários não estão preparados com sistemas de gestão, colaboradores e equipamentos para informações sobre o SPED fiscal e contábil. Sendo que a grande falta de estrutura tecnológica, falta de manutenção nos equipamentos de informática, softwares desatualizados, não entendimento da legislação e principalmente falta qualificação de seus colaboradores para com o projeto SPED.

Destaca-se que com o advento da nota fiscal eletrônica, somado as necessidades de fiscalização objetiva do Fisco, o empresário cada dia conta com menos espaço para sonegação, haja vista que as compras de matérias primas onde haja emissão de notas fiscais eletrônicas já fazem parte do sistema de controle fiscal, não dão margem a continuidade plena da utilização das vendas em formato de "meia nota" ou até mesmo a "venda fria".

Sabe-se da prática que o principal ponto que o fisco está resguardando para começar uma fiscalização mais agressiva é os dados atinentes aos estoques das empresas, pois através deles que se poderá chegar as imputações tributárias contra as empresas e empresários sonegadores.

Benefícios do Sped:

• Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel;

• Eliminação do papel;

• Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;

• Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;

• Redução do envolvimento involuntário