SPED - o sistema estadual de contabilidade digital

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, foi instituído através do Decreto 6.022/2007.

O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

Desta forma, os livros e documentos contábeis e fiscais são emitidos em forma eletrônica. Em resumo, o SPED é uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado.

As principais premissas do SPED são:

- empresários, sociedade empresária e contabilista usarão assinatura digital com certificação digital no padrão ICP-Brasil.

- a entrega do documento fiscal eletrônico será via internet (on-line em condições normais ou off-line em caso de contingência).

- identificar dispositivos legais tanto na esfera comercial como na esfera fiscal para dar suporte jurídico às escriturações fiscal e contábil digitais bem como à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

- ênfase na premissa de que o contribuinte é o responsável legal pela guarda dos arquivos digitais que conterão as escriturações.

O SPED compreende sete grandes subprojetos:

a) Escrituração Contábil Digital – ECD;

b) Escrituração Fiscal Digital – EFD;

c) Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;

d) Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e;

e) Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;

f) E-Lalur;

g) Central de Balanços.