OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTA VISANDO OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO REALIZADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SC

UNIVERSIDADE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTA VISANDO OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO REALIZADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SC

FLORIANÓPOLIS

 2014

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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DOIMPOSTO SOBRE SERVIÇOS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTA VISANDO OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO REALIZADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SC

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Universidade de Ensino Superior Estácio de Sá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Prof.XXXXXXXXXXXXXX

Florianópolis

2014

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“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original”.

Albert Einsten

RESUMO

Este estudo teve como objetivo apresentar a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, uma ferramenta que auxilie no processo contábil fiscal do recolhimento do ISS por substituição tributária. O tema abordado é a Contabilidade Pública, Tributária, com delimitação do estudo do ISS por Substituição Tributária. A análise foi baseada nas informações coletadas através de e-mails, reuniões e informações do sistema atual utilizado nas Secretarias e Órgãos do Governo. O objetivo geral desta pesquisa é elaboraruma ferramenta que auxilie no processo contábil fiscal destes Órgãos que efetuam recolhimento antecipado do ISS para as Prefeituras de Santa Catarina. A metodologia utilizada é o estudo de caso, com os delineamentos bibliográficos e documentais e a análise de dados qualitativa. Para realização da análise dos dados foi apresentado um levantamento da obrigação acessória utilizada no Órgão atualmente. Realizou-se uma análise para delinear qual sistema de Prefeitura que implantaremos a ferramenta. Após extração dos dados conclui-se que para otimizar a demanda de trabalho dos Órgãos do Estado, será desenvolvido uma ferramenta fiscal com layout que atenda as necessidades num primeiro momento do SefinNet declaração utilizada pela Prefeitura de Florianópolis e num segundo momento um arquivo que atenda as Prefeituras que utilizam o sistema Betha, elaborando por fim a ferramenta que atenda ao software IPM Pública utilizado por um número pequeno de municípios.

Palavras-chave: Contabilidade Pública. Contabilidade Tributária. ISS. ISSSubstituição Tributária.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Ilustração 1 - Sujeito ativo e sujeito passivo.

Ilustração 2 - Foto da sede da empresa em Florianópolis/SC

Ilustração 3 – Organograma do Órgão

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Funções e atividades da contabilidade Tributária

Quadro 2 – Resultado das informações coletadas

Quadro 3 – Código de Situação Tributária

Quadro 4 – Códigos Fiscais de Prestações de Serviço

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Obrigação acessória

Gráfico 2 - Software utilizado

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

BC - Base de Cálculo

CF - Constituição Federal

CFPS - Código Fiscal de Prestação de Serviço

CTN - Código Tributário Nacional

CST – Código Situação Tributária

ISS - Imposto sobre serviço

SC - Santa Catarina

ST- Substituição Tributária

SEF – Secretaria da Fazenda

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 REFERENCIAL TEÓRICO        

2.1 CONTABILIDADE        

2.1.1 Contabilidade Pública        

2.1.2  Contabilidade Tributária        

2.1.3 Tributo        

2.1.3.3 Espécies de tributos        

2.1.3.4 Impostos        

2.1.3.5 Taxas        

2.1.3.6 Contribuições de Melhoria        

2.1.3.7 Contribuições Especiais ou Parafiscais        

2.1.4 Obrigação Tributária        

2.1.4.1 Sujeito Ativo e Passivo        

2.1.4.2 Responsável tributário        

2.1.4.3 Contribuinte tributário        

2.1.5 Planejamento Tributário        

2.1.5.1 Elisão Fiscal        

2.1.5.2 Evasão Fiscal        

2.1.6 Imposto Sobre Serviço – ISS        

2.1.6.1 Fato Gerador        

2.1.6.2 Incidência do Imposto        

2.1.6.3 Contribuinte de Fato e Responsável        

2.1.6.4 Base de Cálculo        

2.1.6.5 Alíquotas        

2.1.6.6 Local da incidência do ISS        

2.1.7 Contribuintes substitutos e substituídos        

3 METODOLOGIA        

3.1 Tipo de Pesquisa        

3.2. Unidade de Caso e Objeto de Estudo        

3.3 Instrumento de Coleta de Dados        

3.4 Análise e Apresentação dos Dados        

4 DESENVOLVIMENTO PRÁTICO DO ESTUDO        

4.1 LEVANTAMENTO DOS DADOS DE ESTUDO DE CASO        

4.1.1 Apresentação da empresa        

4.1.1.2 Organograma do Órgão