OS PRINCIPAIS DIFERENÇAS E SIMILARIDADES COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

LEI SARBANES-OXLEY, PRINCIPAIS DIFERENÇAS E SIMILARIDADES COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Márcio Quinte Peres

Trevisan Escola de Negócios

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Paula Marcia Maisenhelder

Trevisan Escola de Negócios

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Resumo

No inicio do século XXI uma série de escândalos financeiros e de manipulação nas demonstrações financeiras de grandes empresas norte-americanas trouxeram uma grande incerteza ao mercado financeiro e de capitais de todo o mundo. Estes escândalos culminaram na falêcia de diversas grandes empresas, causando prejuízos financeiros e movimentos de queda acentuada nas bolsas de valores de diversos países. Em uma reação rápida e aguda, o governo norte-americano, através do congresso, produziu e sancionou uma dura lei para regular, prevenir e punir desvios de conduta de empresas listadas em bolsas de valores. A Lei Sarbanes-Oxley impôs uma série de exigências e responsabilidades aos administradores e aos auditores internos e externos das grandes corporações. No Brasil, muitas empresas também tiveram que se adequar a nova lei norte-americana. O objetivo deste trabalho foi descrever o contexto hístórico e os principais aspectos da Lei Sarbanes-Oxley, bem como destacar as diferenças e similaridades com a legislação e normas brasileiras. Os resultados demonstram que a Lei Sarbanes-Oxley é mais abrangente e rigorosa do que a legislação brasileira.

Palavras-chave: sarbanes-oxley, controles internos, auditoria, controladoria.

Abstract

At the beginning of the twenty-first century a series of financial and manipulative scandals in the financial statements of large American corporations brought great uncertainty to the financial and capital markets around the world. These scandals culminated in the fall of several large companies, causing financial losses and movements of sharp fall in the stock exchanges of several countries. In a rapid and acute reaction, the US government through Congress produced and enacted a tough law to regulate, prevent and punish deviations from the conduct of listed companies. The Sarbanes-Oxley Act imposed a series of demands and responsibilities on internal and external managers and auditors of large corporations. In Brazil, many companies also had to adapt to the new US law. The purpose of this paper was to describe the historical context and main aspects of the Sarbanes-Oxley Act, as well as to highlight the differences and similarities with Brazilian legislation and standards. The results demonstrate that the Sarbanes-Oxley Act is more comprehensive and rigorous than Brazilian law.

Keywords: sarbanes-oxley, internal controls, audit, controlling.

1 INTRODUÇÃO

Um dos grandes problemas da humanidade e que o estudo da economia tenta decifrar é a alocação dos recursos escassos de forma que maximize sua utilidade ( SAMUELSON; NORDHAUS, 2012).

No capitalismo, a alocação eficiente de recursos financeiros tem sido desenvolvida e realizada pelos Sistemas Financeiro e de Capitais dos países, permitindo que estas alocações sejam mais eficientes a nivel mundial. As alocações de recursos financeiros são de fundamental importância para o desenvolvimento de negócios e para o crescimento econômico, seja de um país especifico ou para as demais nações. Estudos téoricos e empíricos realizados por LEVINE e ZEVORS (2008), bem com de SILVA e PORTO (2006), confirmam esta correlação. ASSAF NETO (2015) discorre também sobre a importância do papel da intermediação financeira:

“Economias mais desenvolvidas têm por características apresentar um sistema de intermediação financeira bastante diversificado e ajustado às necessidades de seus agentes produtivos, de forma a executar sua função primordial de direcionar recursos de unidades superavitárias para financiar unidades com carência de capital para investimento. Toda economia de mercado objetiva, mediante sua estrutura de intermediação financeira, conciliar os interesses conflitantes de poupadores e investidores, com o intuito de viabilizar seu crescimento econômico.” (ASSAF NETO, 2015, p. 9.

Um ponto interessante levantado por ASSAF NETO (2015) nesta citação diz respeito ao conflito de interesses entre poupadores e investidores. Poupadores tendem a querer maximizar sua remuneração por adiar seu consumo em detrimento da poupança, por outro lado, os investidores tendem a procurar minimizar o custo dos recursos obtidos para realização dos seus investimentos produtivos.

Nos Estados Unidos da América, o mercado acionário é considerado de extema importância para o financimento das empresas. Ele permite uma maior participação de toda a sociedade no financiamento do crescimento das empresas (CUNHA; SILVA; FERNANDES, 2012). Segundo PORTEBA, 2017, em 2001 mais da metade das famílias americanas possuiam ações listadas nas bolsas de valores, isso mostra a importância do pequeno poupador para o financiamento das grandes empresas americanas.

Outro sistema para o qual as economias desenvolvidas direcionam muita atenção é o sistema bancário. O mercado financeiro e de capitais representam os grandes intermediários e fomentadores da alocação dos recursos financiadores do crescimento das empresas. No trabalho de LIMA e NETO, 2018, é mencionada a importancia do capital financeiro e do mercado de capitais na formação das grandes corporações americanas.

Tanto para o mercado de capitais, quanto para o sistema bancário, as informações financeiras e contábeis divulgadas pelas empresas são de fundamental importância. Os analistas de mercado se utilizam destas informações em suas análises e divulgam opiniões sobre as pespectivas das empresas, e baseadas nestas análises, as partes interessadas tomam suas decisões de concessão de empréstimo e de compra de ações e participações (CASTRO; MARQUES, 2013).

A confiança nas informações divulgadas pelas empresas ao mercado é um aspecto fundamental para o bom funcionamento dos mecanismos de financiamento das corporações. Estas informações, em geral, são revisadas por auditores independentes que asseguram que não existem erros significativos e que as informações representam, de forma razoável a situação econômico-financeira da empresa (SILVA, 2010).

Em 2001, veio à tona uma série de escândalos sobre manipulações contábeis envolvendo grandes empresas