Os Princípios Fundamentais da Contabilidade

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE

INTRODUÇÃO

A contabilidade é uma ciência, e como tal possue princípios que a norteia. Os Princípios Fundamentais da Contabilidade foram estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução CFC 750/93, e mais tarde foi atualizado e melhor explicado pela da Resolução CFC 1.282/10.

Segundo Sérgio Iudícibus e José Carlos Marion (2002, p. 89), os Princípios Fundamentais de Contabilidade são os conceitos básicos que constituem o núcleo essencial que deve guiar a profissão na consecução dos objetivos da contabilidade, que consiste em apresentar informação estruturada para os usuários.

O principal objetivo da adoção dos Princípios de Contabilidade é tornar as informações contábeis divulgadas uniformes, confiáveis e úteis para os usuários internos e externos. O segundo objetivo principal é o processo de harmonização. Com todos os contadores trabalhando sob as mesmas regras, todas as demonstrações contábeis estarão sendo elaboradas dentro do mesmo arcabouço teórico e regulatório e poderão ser entendidas por todos os usuários, independente da empresa que apresente suas demonstrações contábeis. (PADOVEZE, 2012, p. 101).

Antes da Resolução CFC 1.282/10, os princípios eram chamados de Princípios Fundamentais da Contabilidade, com a mudança, passam a ser tratados como Princípios de Contabilidade. Também, antes das alterações possuíam 7 (sete) princípios de Contabilidade. Com a mudança, restaram somente 6 (seis). O princípio da atualização monetária foi incorporado ao princípio do registro pelo valor original, uma vez que aquele foi considerado uma variação desse último.

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, em seu Art. 3º da Resolução CFC 750/93, atualizada pela Resolução CFC 1.282/10, os Princípios de Contabilidade são:

I) o da Entidade;

II) o da Continuidade;

III) o da Oportunidade;

IV) o do Registro pelo Valor Original;

V) o da Atualização Monetária;

VI) o da Competência; e

VII) o da Prudência.

PRINCÍPIO DA ENTIDADE

Define o patrimônio como objeto da Contabilidade, afirmando a autonomia patrimonial. Com isso, enfatiza a necessidade de separação do patrimônio dos sócios ou proprietários do patrimônio da entidade. O patrimônio da entidade jamais pode se confudir com aqueles de seus sócios ou proprietários.

A contabilidade de uma empresa não deve se misturar com a de sócios.Portanto, a empresa deve registrar somente fatos que se refiram a seu patrimônio. Por exemplo, não deve registrar com despesa da empresa a conta de telefone particular do sócio.

O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico contábil. (Parágrafo único, art. 4°, Resolução CFC 750/93).

Exemplificando, o patrimônio (dinheiro do sócio investido) pertence a entidade e seu patrimônio não se mistura, se a recíproca não é verdadeira, o sócio não tem o direito de misturar o patrimônio da entidade com o seu.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

O Princípio da Continuidade considera que a entidade continuará em operação por tempo indeterminado e que esta condição deve ser levada em consideração quando da classificação e avaliação das variações patrimoniais.

A Contabilidade atua pressupondo que a empresa não será instinta, portanto terá continuidade e mesmo diante do fim da mesma, do encerramento da continuidade a contabilidade assume esta postura prevendo seu encerramento e suas perdas.

Exemplificando: quando uma instituição é criada, se considera como de duração Ilimitada. Se ela conseguir se manter nesta forma temos o princípio da continuidade aplicado, pois haverá contabilidade enquanto existir a empresa. O mesmo raciocínio é aplicado para empresas de temporada. Uma empresa abre pra funcionar apenas nos 3 meses do verão. Ela está definindo sua continuidade (3 meses), logo só haverá contabilidade neste período. Quando da falência também tem-se o princípío aplicado. Assim que a empresa é fechada encerra-se a contabilidade, demonstrando que, com o fim do uso do princípio da continuidade, não há mais atividade contábil na mesma.

PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

O Princípio da Oportunidade diz respeito à tempestividade e à integridade dos registros patrimoniais. A aplicação desse princípio assegura a confiabilidade das informações relativas ao patrimônio da entidade em determinado período.

Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Por exemplo, as provisões para férias e 13º salário são feitas mensalmentemesmo sendo registrados como despesas futuras.

PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente