Os Princípios de Contabilidade

OS PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional.

Nota: a partir de 02.06.2010, Os "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC nº 750/93, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)", por força da Resolução CFC 1.282/2010.

Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

São Princípios de Contabilidade:

I) o da ENTIDADE;

II) II) o da CONTINUIDADE;

III) III) o da OPORTUNIDADE;

IV) IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

V) V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010)

VI) VI) o da COMPETÊNCIA; e

VII) VII) o da PRUDÊNCIA.

O Princípio da Entidade - reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O Princípio da Continuidade - pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

O Princípio da Oportunidade - refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

O Princípio do Registro pelo Valor Original - Esse princípio determina, essencialmente, que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, ou seja, pelo valor de aquisição (valor de entradados bens, direitos e obrigações).Da aplicação do princípio do registro original resulta que:a) A avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada;b) O bem, o direito ou a obrigação, um vez integrados ao patrimônio, não poderão ter seus valores alterados;c) O valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive na saída deste.

O Princípio da Competência - determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

O Princípio da Prudência - determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA

A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Por exemplo, o princípio de competência, que exige o registro das receitas e despesas no período que ocorrerem, não pode ser substituído por adoção do regime de caixa (onde as receitas e despesas são registradas somente por ocasião de seu pagamento).

Princípios e Postulados Contábeis CVM CFC CPC

Entidade Postulado: Ênfase nas entidades e suas variadas