Os Princípios de Contabilidade – BR GAAP x US GAAP

Princípios de Contabilidade – BR GAAP x US GAAP

No intuito de padronizar as demonstrações financeiras e contábeis, os países adotam uma série de princípios de contabilidade que devem ser seguidas por todas as empresas, ou, simplesmente, GAAP.

GAAP é a sigla para “Generally Accepted Accounting Principles” (Princípios Contábeis Geralmente Aceitos).

BR GAAP

Os princípios contábeis de um país são um conjunto de regras formado pelas normas e orientações de diversos órgãos e legislações diferentes que tratam dos temas contábeis, como:

Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações ou Lei das S/A.); Resoluções, Circulares, Comunicados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Normais fiscais e tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB);

Ou resoluções dos órgãos financeiros reguladores, como: o Conselho Monetário Nacional (CMN); o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); o Banco Central (BACEN); e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Existe uma ideia de que as BR GAAP sejam normas ultrapassadas em relação aos princípios americanos ou outras normais internacionais de contabilidade. Entretanto, o Brasil caminha para a modernização e integração de sua contabilidade com o mais alto padrão contábil existente no mundo: o IFRS (International Financial Reporting Standards). Por isso, mesmo com as grandes diferenças existentes entre os demais princípios contábeis, pode-se dizer que o BR GAAP se encontra em um nível satisfatório perante a contabilidade praticada internacionalmente.

US GAAP

São os princípios e normas, determinados pela CVM americana, que regula a ciência contábil no país (a sigla GAAP se relaciona apenas com a área contábil, não abrangendo os campos fiscal e tributário).

Nos Estados Unidos, a instituição que emite e regulamenta as normas e os princípios das práticas de contabilidade é o Financial Accounting Standards Board (FASB).

A FASB contém os princípios que formam o US GAAP e são aplicados a todas as instituições não governamentais dos Estados Unidos. Essas normas são conhecidas como ASC.

A ASC envolve parte do conteúdo emitido pela SEC, apresentando orientações administrativas e interpretações. Apesar disso, não é a fonte oficial de orientação do SEC, nem reúne todas as suas regras. Também está relacionada diretamente com as normas estabelecidas pela International Accounting Standards Board (IASB), sendo seus tópicos divididos em áreas como princípios gerais, contas das demonstrações financeiras e normas especificas para indústrias.

BR GAAP x US GAPP

BR GAAP possui uma forte influência dos princípios contábeis americanos. Porém, ainda assim existe uma grande diferença entre BR GAAP e US GAAP. As principais diferenças são:

Primeira elaboração de demonstrações financeiras ou primeira aplicação de norma contábil:

No US GAAP, é exigida a aplicação retroativa das normas correspondentes. No que diz respeito à aplicação de novas normas, cada uma delas especifica o tratamento na primeira adoção. Já no BR GAAP, não há uma norma específica. Na prática, exige-se a aplicação retroativa de todas as práticas contábeis adotadas no Brasil