PRESSUPOSTOS CONTABEIS

Pressupostos

Instituído por meio da Resolução de CVM nº 539/08, os pressupostos contábeis determinam normas para a auditoria inclusive quanto às características qualitativas das demonstrações contábeis.

Regime de competência: O registro é realizado no período a que se referem, e não de acordo com pagamentos e recebimentos. Desta forma, as demonstrações contábeis representam as transações passadas e futuras, dando a real situação econômica da empresa.

Continuidade: Pressupõe-se que a entidade não tem a intenção de liquidação, pois, em caso contrário as demonstrações contábeis devem ser realizadas em base diferente que deverá ser divulgada.

Características qualitativas das demonstrações contábeis

Tornam as demonstrações contábeis úteis pelos usuários (compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade).

Compreensibilidade: As informações contidas nas demonstrações contábeis devem ser de fácil entendimento para seus usuários, partindo da premissa de que estes possuam algum conhecimento a respeito da demonstração contábil apresentada. Ressalta-se que nenhuma informação deve ser descartada por conter elevado grau de complexidade.

Relevância: As informações apresentadas devem ser relevantes, ou seja, devem ser úteis no que diz respeito á tomada de decisão.

Materialidade: Pode influenciar na relevância da informação em determinados tipos de situação. Em regra geral, considera-se a informação material se sua omissão ou distorção influenciar na tomada de decisão.

Confiabilidade: A informação deve ser confiável, representar com exatidão e sem distorções aquilo a que se propõe.

Representação adequada: Transmitir adequadamente informações que representem transações e eventos.

Primazia da essência sobre a forma: Contabilizar o fato de acordo com sua essência e não somente sua forma legal.

Neutralidade: As informações devem ser neutras, imparciais.

Prudência: Precaução no julgamento de incertezas para que ativos não sejam superestimados e passivos subestimados.

Integralidade: Apresentar as informações de forma completa, sem omissões.

Comparabilidade: Os usuários poderão comparar as demonstrações contábeis da entidade ao longo do tempo e também com as demonstrações contábeis de outras entidades. Para tanto as diferenças nas praticas contábeis devem ser informadas.

Limitações na relevância e na confiabilidade das informações

Tempestividade: Equilíbrio entre relevância e confiabilidade, medindo o momento oportuno para a divulgação da informação.

Equilíbrio entre custo e benefício: O benefício devem ser sempre exceder o valor do custo.

Equilíbrio entre características qualitativas: Deve haver equilíbrio entre as características baseando-se na importância das informações.

Visão verdadeira e apropriada: As demonstrações contábeis devem apresentar a verdadeira situação financeira e patrimonial da entidade.