Portfólio individual 1º semestre ciências contábeis

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................04

2 DESENVOLVIMENTO.................................................................................................05

2.1 Modalidades de rescisão de contrato...................................................................05

2.1.1 Dispensa sem justa causa........................................................................05

2.1.2 Dispensa com justa causa........................................................................06

2.1.3 Pedido de demissão..................................................................................06

2.2 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço............................................................07

2.3 O seguro desemprego............................................................................................08

2.4 Índices de desemprego na região do Jaíba.........................................................09

2.5 Particularidades da correção monetária...............................................................10

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................11

REFERÊNCIAS...............................................................................................................12

1 INTRODUÇÃO

O curso de Ciências Contábeis busca, dentre muitos outros objetivos, permitir ao aluno, o conhecimento das atividades desenvolvidas dentro das organizações, para que com isso, seja possível atuarem futuramente como profissionais competentes e estruturados para a função que irão exercer.

Os conhecimentos sobre a contabilidade empresarial e a matemática financeira são de grande importância para efetivação do trabalho do contador, que lida, com situações em que se faz necessário o uso da análise legal dos direitos dos empregados e empregadores, bem como, cálculos sobre os respectivos valores nos casos de rescisão contratual, dentre outras situações.

A presente atividade analisa como a contabilidade empresarial pode ser aplicada, buscando relacionar a necessidade dos conhecimentos do contador sobre as noções do direito trabalhista, e para isto, utiliza dos conteúdos estudados no semestre, de maneira interdisciplinar, fazendo com que haja maiores possibilidades de se alcançar ao objetivo proposto.

Considerando a realidade acima exposta, este trabalho tem por objetivo despertar o aluno para o entendimento do quanto os conhecimentos de matemática financeira, aliados ao direito empresarial, são de suma importância para as organizações, principalmente nos dias atuais, em que, diariamente, é exigido o máximo de conhecimento e astúcia empresarial.

Além desta realidade, pode-se afirmar ainda, que a atividade tem por finalidade levar o acadêmico a uma profunda reflexão de algumas nuances da Legislação Trabalhista conduzindo aos Direitos Constitucionais, estabelecidos pela Lei, ainda que dentro da esfera trabalhista.

Consideramos esta atividade de intrínseca importância para nossa formação acadêmica, uma vez que, suas orientações permitem que conheçamos mais de perto cada uma das disciplinas estudadas durante o semestre e com isso gerarmos um conhecimento interdisciplinar que adiciona conhecimentos teóricos à vivência prática quando estamos lidadando com a contabilidade empresarial, com as noções direito e com a matemática financeira.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Modalidades de Rescisão de Contrato de Trabalho

A rescisão de contrato de trabalho ocorre mediante o Termo de Rescisão, ou recibo de quitação, que é um documento que formaliza a rescisão, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato.

De acordo com Resquetti (2009) nesse Termo de Rescisão deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discrimnado o seu valor, sendo válida a quitação apenas relativamente às parcelas  devidamente nomeadas, ou seja, agregar várias parcelas em uma pode implicar em descaracterização do pagamento.

As modalidades em que se apresentam a rescisão de contrato de trabalho, são defindas como: Dispensa sem justa causa, dispensa com justa causa; pedido de demissão, Rescisão indireta; Rescisão em contratos por parazo determinado, culpa recíproca, extinção da empresa; falecimento do empregador; e falecimento do empregado.

Para o contexto desta análise, abordar-se-á com maior ênfase as dispensas com justa causa, sem justa causa, e o pedido de demissão, pois nestas, se configuram o maior número de pedidos de auxilio para profissionais da contabilidade, que lidam diariamente com situações em que o empregador precisa ser orientado em relação às decisões que precisa tomar.

2.1.1 Dispensa Sem Justa Causa: é o tipo de rescisão considerada mais corriqueira, é muito comum em empresas que necessitam de rotatividade na ocupação de suas funções pois ocorre sem motivo grave, por parte da empresa, ao contrato de trabalho do empregado.

Neste tipo de rescisão o empregado tem direitos e o empregador tem obrigações que precisam ser efetivas. Para os casos de dispensa antes de 1 ano de contrato o trabalhador terá direito a: Aviso prévio; Décimo terceiro normal; Décimo terceiro indenizado; Férias proporcionais; Férias adicional – 1/3; Saldo de salário; Indenização especial; Vantagens da categoria coletiva; FGTS 8% pago em via específica; FGTS 40% pago em via específica; FGTS código de saque no TRCT e emissão de guia de seguro desemprego.

Para os casos em que o trabalhador é dispensado no prazo superior a 1 ano, os direitos são quase os mesmos, o que se muda é que o empregador terá que pagá-lo as férias vencidas, além das férias proporcionais, e não caberá FGTS código saque no TRCT para levantamento dos valores de FGTS.

2.1.2 Dispensa com Justa Causa: Este tipo de rescisão de contrato é apontada por Batistute (2014) como uma rescisão decorrente de atos faltosos do trabalhador que fazem desaparecer a confiança e a boa fé existentes entre as partes envolvidas.

Na rescisão por justa causa, o empregado perde todos os direitos de rescisão, como aviso-prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% do FGTS e Seguro-Desemprego.

Conforme Resquetti (2009) caso tenha menos de um ano de carteira assinada o empregado demitido tem direito apenas ao salário família e ao saldo de salário mensal. Se tiver mais de um ano de serviço, tem direito a receber seu salário mensal, suas férias proporcionais, inclusive as vencidas, e também ao salário família.