Postulados e Principios Contábeis

2. POSTULADO CONTÁBEIS

Postulado é uma sentença a qual não cabe a necessidade de demonstração ou comprovação, e que por sua própria essência é considerado como uma doutrina de caráter indiscutível, para estudo ou desenvolvimento da prática a qual se relaciona. Destacam-se dois postulados em ciências contábeis: Postulado da Entidade e Postulado da Continuidade.

2.1 POSTULADO DA ENTIDADE

Segundo o artigo 4° RESOLUÇÃO CFC N° 750/93, o Postulado da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independente de permanecer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Parágrafo único – O patrimônio pertencer à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômica/contábil.

2.1.1 ENTENDIMENTO

Compreendemos que Postulado da entidade é o ato de completa separação entre a pessoa física e pessoa jurídica em relação ao patrimônio, direitos e deveres. Ou seja, o patrimônio da entidade, que é a empresa não pode ser confundido com o patrimônio do sócio(os) e vice – versa, tendo em vista que juridicamente são pessoas distintas.

2.1.2 EXEMPLO

Podemos citar como exemplo de Postulado da entidade, a empresa esta com débitos tributários, quando falamos que o débito é da entidade não se relaciona com a pessoa física (dono da empresa, sócios), sendo assim se não houver a quitação da dívida em recurso monetário, poderá haver a penhora de bens e patrimônios da empresa (pessoa jurídica) para sanar o débito.

2.2 POSTULADO DA CONTINUIDADE

Segundo artigo 5° RESOLUÇÃO CFC N° 750/93, o Postulado da Continuidade ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

§ 1º A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.

§ 2 º a observância do principio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do principio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

2.2.1 ENTENDIMENTO

A entendida não é fundada com prazo determinado, ou com o intuito de fechar as portas, e seu patrimônio deve ser a analisado pela potencialidade de gerar lucros futuros e não pela capacidade imediata. A contabilidade neste caso tem o papel chave de primorar pela continuidade da empresa, ou seja o papel de demonstrar se a empresa esta caminhando para a prosperidade ou esta retroagindo, isto com tempo hábil de recorrer a mudanças.

2.2.2 EXEMPLO

A contabilidade verifica que o estoque de um determinado produto de três meses para cá esta muito elevado e as vendas foram reduzidas, com isso as demonstrações contábeis mostram que a oferta esta maior que a demanda, seria dever da empresa fazer uma pesquisa e verificar o porque da queda de venda por diversos motivos e tomar alguma decisão para mudar a situação como: se livrar do estoque atual a um preço menor para acompanhar a mudança de mercado, mudar o estoque deste determinado produto para um que atenda as novas necessidades, etc. Dando continuidade na atividade da empresa.

3. PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

Segundo o dicionário princípio pode ser designado como uma norma ou lei a ser seguida. Os princípios contábeis são suportes aos postulados, segmentam conjuntos de conceitos, princípios e procedimentos , que não somente disciplina o comportamento do profissional contábil, também regulamenta a escrituração dos fatos, transações e demonstrativos.

3.1 PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

Segundo o artigo 6° da RESOLUÇÃO 750/93, o princípio da OPORTUNIDADE refere- se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que seja feito de imediato e com a extensão correta, independente das causas que originaram.

Parágrafo único - Como resultado da observância do princípio da OPORTUNIDADE:

I – desde que tecnicamente estimável, o registro da variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

II – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos contemplando os aspectos físicos e monetários;

III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.

3.1.1 ENTENDIMENTO

Entende –se por princípio da oportunidade registros patrimoniais autênticos, ou seja, que contenham informações verídicas do ocorrido e que estejam escriturados todos os atos e fatos de ocorrência imediata e que poderão afetar a situação futura.

3.1.2 EXEMPLO

Deve existir uma relação de parceria entre contabilidade e empresa, a empresa tem o dever de enviar todos os documentos relacionados a movimentações financeiras, tudo que esta relacionado a empresa, pois os registros serão baseados nestes documentas qualificando o patrimônio da empresa, e caso falte alguma documentação as demonstrações não serão fidedignas e sendo assim o princípio da oportunidade não estará sendo seguido.

3.2 PRINCÍPIO PELO VALOR ORIGINAL

Segundo o artigo 7° da RESOLUÇÃO 750/93, o princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL os complementos do patrimônio, devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação