Principios, Postulados E Convenções

PRINCÍPIOS

Os Princípios de Contabilidade são as verdadeiras normas gerais delimitadoras da aplicação da Ciência Contábil. Se não existissem, cada entidade poderia adotar forma própria de registrar os fatos contábeis, tornando impossível a correta mensuração da riqueza patrimonial, necessária à defesa dos interesses da coletividade, dos particulares e dos próprios sócios e acionistas. É com eles que a contabilidade é regrada.

Estes princípios devem ter três características que ocorram simultaneamente: ser úteis (quando deles resultarem informações significativas e valiosas aos usuários das demonstrações contábeis), objetivos (quando as informações resultantes de suas aplicações não acabarem sofrendo influência por inclinações pessoais ou prejuízo dos que a fornecem) e praticáveis (quando podem ser adotados sem complexidade ou custos indevidos).

Os princípios contábeis, de acordo com a estrutura conceitual básica da contabilidade, são os seguintes:

A) Custo Histórico como Base de Valor

B) Realização da Receita em Confrontação com as Despesas

C) Denominador Comum Monetário

Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta Resolução.

§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

1. Princípio do Custo como Base de Valor

Sua aplicação é importante para a Contabilidade na medida em que ele descarta a possibilidade do uso de valores subjetivos para o registro dos bens, estabelecendo que seja utilizado o valor que a entidade sacrificou no momento de sua aquisição.

2. Princípio da Realização da Receita e Confrontação da Despesa

Determina o momento em que a receita deve ser considerada como realizada para compor o resultado do exercício social. Da mesma forma, determina que a despesa que foi necessária à obtenção daquela receita seja igualmente confrontada na apuração do resultado.

De acordo com a teoria contábil do lucro, as receitas são consideradas realizadas no momento da entrega do bem ou do serviço para o cliente e neste momento, todas as despesas que foram necessárias à realização daquelas receitas devem ser computadas na apuração do resultado.

Assim, ao relacionar as despesas com as receitas, o resultado estará sendo apurado e poderá refletir o mais próximo possível a realidade da entidade.

3. Princípio do Denominador Comum Monetário

Estabelece que a Contabilidade seja processada em uma única moeda, oferecendo maior consistência aos registros e maior confiabilidade às informações constantes nos relatórios contábeis.

Considerando que as entidades realizam transações com base em outras moedas, esse princípio torna-se muito importante por estabelecer que as transações sejam convertidas em moeda nacional no momento do registro contábil, evitando a impossibilidade de se comparar os diversos fenômenos patrimoniais e de reuni-los em um só balanço demonstrativo, pois não se podem somar ou comparar coisas heterogêneas.

4. Princípio da Competência

Estabelece que as receitas e as despesas devem ser atribuídas aos períodos de sua ocorrência, independentemente de recebimento e pagamento.

POSTULADOS

Os postulados representam a base sobre a qual se desenvolve todo o raciocínio contábil (o ambiente e as condições em que a contabilidade deve atuar).

São comumente chamados de "Pilares da Contabilidade", por serem a base de toda a teoria contábil.

Estes postulados são classificados da seguinte maneira:

1) Postulados Normativos

2) Postulados Descritivos

3) Postulados Ambientais

1) Postulados Normativos – Definem que a contabilidade deveria fazer ou como deveria fazer. É necessário antes de tudo uma justificativa, uma explicação.

2) Postulados Descritivos – Descrevem e explicam por que e como a informação contábil deve ser apresentada aos usuários.

3) Postulados Ambientais – Definem o ambiente onde a contabilidade deve operar, ou seja, evidenciam o ambiente econômico, social e político onde se desenvolve a contabilidade. Esta questão do ambiente é exemplificada da seguinte maneira: qualquer empresa para que ela atinja seus objetivos são necessários dois pressupostos básicos: A Existência e a Continuidade.

Para tanto, estes Postulados subdividem-se em:

I. Postulado da Entidade

II. Postulado da Continuidade

I. Postulado da Entidade

Considera que as transações da atividade econômica seja mantida separadas dos sócios que a compõem.

Pode ser analisado de acordo com os seguintes enfoques:

a. Jurídico

b. Econômico

c. Organizacional

d. Social

a. Jurídico