Princípios de contabilidade

Toda ciência está fundamentada em princípios que norteiam sua aplicação no mundo fático. Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade, generalidade e veracidade, conservando sua validade em qualquer circunstância.

Na contabilidade não é diferente, por ser uma ciência, possui vários princípios fundamentais sobre os quais se assenta. Esses princípios acabam por representar a essência e o núcleo das doutrinas e teorias relativas à ciência contábil.

Os princípios ligados à contabilidade são muito mais do que meros conceitos básicos, são, na verdade, autênticas normas de conduta a serem seguidas pelos contabilistas e valem para todos os patrimônios, independentemente da entidade a que pertençam às finalidades para as quais são utilizadas, a forma jurídica da qual estão revestidos e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.

O atributo da universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o conhecimento científico, nos permite concluir que os princípios referem-se à contabilidade como um todo.

Assim, para assegurar a qualidade das informações contábeis é necessário observar os conceitos básicos impressos nos Princípios de Contabilidade (PC), os quais se dividem em:

a. da Entidade;

b. da Continuidade;

c. da Oportunidade;

d. do Registro pelo Valor Original;

e. da Competência;

f. da Prudência.

Dentre esses princípios, destacamos aqui o da oportunidade que se refere ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais das entidades, portanto, é através dele que se busca a agilidade (ou tempestividade) das informações contábeis. Por esse aspecto, os registros contábeis devem ser feitos imediatamente após as causas que os originaram, mesmo na hipótese de alguma incerteza.

O Princípio da Oportunidade versa também sobre a integridade das informações contábeis geradas pelas entidades. Por esse aspecto, todos os registros contábeis devem ser reconhecidos em sua totalidade, isto é, sem qualquer falta ou excesso, incluindo os das filiais, sucursais e demais dependências de uma mesma entidade. Caso seja tratado um fato futuro, o registro deve ser feito caso exista como provar o seu valor, como nos casos de provisões como o de férias, 13º Salário, contingências etc.

Com o objetivo de fornecer um pouco de teoria contábil aos nosso leitores, estudaremos neste Roteiro as principais características que envolvem o Princípio da Oportunidade, sobre tudo em seus aspectos práticos. No final faremos uma breve comparação deste princípio com o da Competência.

Base Legal: Art. 2º da Res. CFC nº 750/1993 (UC: 22/02/14).

2) Princípios de Contabilidade (PC):

Veremos neste capítulo os aspectos gerais sobre os Princípios de Contabilidade (PC), para logo em seguida adentrar nas características principais do Princípio da Continuidade.

2.1) Conceito, Amplitude e Enumeração:

Os PC representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

São Princípios de Contabilidade (PC):

a. da Entidade;

b. da Continuidade;

c. da Oportunidade;

d. do Registro pelo Valor Original;

e. da Competência;

f. da Prudência.

Nota Tax Contabilidade:

(1) No passado, tínhamos, ainda, o Princípio da Atualização Monetária, mas ele foi revogado pela Resolução CFC nº 1.282/2010.

Base Legal: Arts. 2º e 3º da Res. CFC nº 750/1993 (UC: 22/02/14).

2.2) Obrigatoriedade de Observância:

A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Portanto, a contabilidade, encontra a sua validade quando observa esses princípios.

Base Legal: Art. 1º, § 1º da Res. CFC nº 750/1993 (UC: 22/02/14).

2.3) Essência sobre a forma:

Na aplicação dos Princípios de Contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais, ou seja, para a contabilidade, o mais importante é a realidade concreta dos fatos, e não seus aspectos formais.

Assim, por exemplo, em uma operação cuja formalização foi feita através de um contrato de doação, mas que na realidade tratava-se de uma contraprestação por serviços técnicos prestados, o que deve prevalecer na operação é justamente o caráter de contraprestação dessa operação, ou seja, a sua essência. Deste modo, o correto seria registrar a operação como contrato de prestação de serviços.

Outro exemplo, é o registro no ativo da empresa de determinados bens adquiridos por arrendamento mercantil, haja vista que na prática, não obstante seus aspectos formais, são verdadeiras operações de compra e venda financiada.

Por fim, registramos que a obediência ao Princípio da Essência sobre a Forma é fundamental para a qualidade das informações contábeis, além de melhor representar a posição econômica e financeira e do desempenho de qualquer entidade, seja ela pública ou privada.

Base Legal: Art. 1º, § 2º da Res. CFC nº 750/1993 (UC: 22/02/14).

2.4) Penalidades:

Vale a pena registrar que, a inobservância dos PC constitui infração prevista nas alíneas "c", "d" e "e" do artigo 27 do Decreto-Lei nº 9.295/1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista. Ou seja, os profissionais da contabilidade são obrigados a observá-los no exercício de sua profissão, sob pena de incorrer nas infrações previstas na legislação contábil.

Este dispositivo legal possui atualmente a seguinte redação:

Art.