Prointer: DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL

1 – Conceitue Direito Empresarial, e comente as fontes na qual ele se origina.

Direito Empresarial é tudo que determina o direito e dever de uma empresa. Sua principal fonte é a legislação (conjunto de normas criadas pelo poder Federal, Estadual e Municipal), lei soberana, que se enquadra na fonte primária. Além dessa, a empresa se regulamenta na fonte secundária, que são os costumes, doutrina, jurisprudência, analogia e princípios gerais do direito.

2) – Quais dos itens abaixo não se aplica as fontes do direito? Assinale a alternativa correta:

a) – Fontes primárias

b) – Fontes secundárias

c) – Decretos regulamentares

d) – Legislação

1. -  Qual é a diferença entre a sociedade empresarial e a sociedade simples.

Resposta: A diferença é que a sociedade empresária vendem bens e serviços e partilha entre si os resultados, e já a sociedade simples são um grupo de profissionais que os próprios realizam as atividades juntos

1. - Explique o que é MEI, ME, EPP.

A MEI Micro Empreendedor individual, trata-se de uma empresa individual sem sociedade e com rendimento anual de até R$ 60.000,00. Registro simples. Pode se ajustar ao Simples Nacional.

A ME Micro Empresa com faturamento anual de R$ 360.000,00, tendo que ser registrada na Junta Comercial. Pode ter jovens aprendizes e pode participar de licitações.
A EPP Empresa de Pequeno Porte pode ter faturamento de até R$ 3.600.000,00, deve ser registrado na Junta Comercial e sua distribuição é igual a ME. Poe ter jovens aprendizes de licitações.

5) - Qual dessas alternativas não faz parte da estrutura da junta comercial.

a) Turmas de análise

b) Procuradoria

c) Secretaria geral

d) Fórum

f) Presidência

 

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