Projeto sobre direito tributario

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS[pic 1]

GEANCARLOS FERREIRA BARRIOS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA NA FORMAÇÃO DE PREÇO

PONTA PORÃ – MS

2011

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS[pic 2]

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA NA FORMAÇÃO DE PREÇO

[pic 3]

        

PONTA PORÃ – MS

2011

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SUMÁRIO[pic 4][pic 5]

       

1 INTRODUÇÃO        

1.1 JUSTIFICATIVA        

1.1.1 relevância na sociedade        

1.1.2 relevância acadêmica        

1.1.3 relevância econômica        

1.2 PROBLEMA DA PESQUISA.        

1.3 OBJETIVOS        

1.3.1 Objetivo Geral        

1.3.2 Objetivos Específicos.        

2. PLANEJAMENTO TRBUTÁRIO: BREVES CONSIDERAÇÕES.        

3. METODOLOGIA        

3.1 ABORDAGEM DE PESQUISA.        

3.2 TIPO DE PESQUISA COMO BASE NOS OBJETIVOS        

3.3 CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO        

3.4 CRONOGRAMA        

REFERÊNCIAS        

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1 INTRODUÇÃO

Atualmente a classe empresária reclama que o governo institui uma carga tributária exagerada e muitas vezes esse arrocho fiscal impede o crescimento da instituição. Segmentos que representam as indústrias e o comércio divulgam constantes comparações com outros países, principalmente com os desenvolvidos, onde a carga tributária é menor. (SILVA, 2010)

Os empresários se veem obrigados a encontrarem meios lícitos para aliviar essa carga tributária considerada onerosa. Esse processo é conhecido como planejamento tributário, que segundo Nascimento e Reginato (2009, p. 264):

O planejamento tributário, via de regra, é colocado em prática por uma equipe multidisciplinar, pois importa em estudos e planos de ação realizados por vários setores da empresa, tais como: a administração, a contabilidade, o departamento jurídico, o setor operacional, os quais participam do dia-a-dia dos negócios da organização, visando à redução ou à anulação do ônus tributário ou mesmo de modo a evitar determinadas obrigações tributárias acessórias.

Também é oportuno lembrar as palavras de Santos e Oliveira (2009, p. 03):

Planejamento tributario jamais deve ser confundido com sonegação fiscal. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções lícitas, aquela que possa dar melhores resultados para a empresa. Enquanto sonegar, é utilizar-se de meios ilegais para deixar de recolher um tributo que é devido, assim como a fraude, a simulação ou a dissimulação, sendo o uso destas considerado como omissão dolosa tendente a impedir ou retardar o conhecimento do fato gerador da obrigação fiscal, da autoridade fazendária.

O governo é parte importante nesse cenário, pois é ele quem regula e controla o sistema tributário nacional. Quando há aumento nas alíquotas, ou quando surgem novos tributos, os investidores, os empresários interrompem os investimentos para se readequarem a nova realidade, conhecer os novos ditames tributários Silva (2010). Isso reflete diretamente nos produtos ou serviços oferecidos ao cliente, já que é comum empresas confundirem impostos com encargos sociais e taxas. O artigo 3° do CTN define:

Art. 3° - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Nesse contexto cabe a função do profissional de contabilidade para atuar na elaboração do planejamento para a entidade. Este, por sua vez, deve conhecer com domínio os conceitos e tipologias de impostos preconizados pelo Código Tributário Nacional (CTN) e leis esparsas relacionadas ao tema. Silva (2010) pontua que a inovação tecnológica tem exigido que as empresas ofereçam produtos de qualidade e com baixo custo, ou seja, a minimização dos gastos e a maximização dos lucros.

Este trabalho tem como meta conceituar o planejamento tributário e demonstrar exemplos práticos de sua eficácia para as empresas e contribuintes desonerarem licitamente a carga tributária vigente no país.

1.1 JUSTIFICATIVA

1.1.1 relevância na sociedade

A sociedade, administrada por um governo democrático deve atuar de modo a regulamentar esses acontecimentos de modo imparcial e justo. No entanto algumas medidas governamentais afetam sobremaneira determinados setores numa tentativa de equalizar as diferenças sociais.

1.1.2 relevância acadêmica

contribuir com nas diferentes esferas de estudo acerca dos vários regimes de tributação que englobam Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP),trazendo mais conceitos para a apreciação da comunidade acadêmica.

1.1.3 relevância econômica

Como a competitividade derrubou fronteiras, encurtou distâncias e otimizou o comércio condiciona as empresas a reavaliarem a composição dos preços de seus produtos ou serviços oferecidos, e dessa maneira o fator tributário é diretamente proporcional na formação do preço, pois se aumentando as alíquotas o mesmo aumento é repassado ao cliente final.