Provisões, Passivo e Ativo Contingente

Objetivo

Estipular normas de reconhecimento de sejam utilizadas para reconhecer e adicionar o valor adequado a provisões e a passivo e ativo contingente, e que a quantidade de informações divulgadas nas normas explicativas sejam o bastante para que seus usuários possam entender sua origem oportunidade e valor

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Alcance

A norma dever ser cumprida por todas as entidades não contabilização de provisões e de passivos e ativos contingentes, com exceção de:

• Os que resultem de contratos a executar que não seja um contrato oneroso.
• Os que já se enquadram em outra norma.
• Instrumentos financeiros regidos pelo NBCTG 48
• Contratos de seguro ( a eles se aplica a NBCTG 11)

Esta norma tem como definição de provisão todo passivo de prazo e valor incertos, ela não proíbe nem exige a arrecadação dos custos reconhecidos quando a provisão é feita, Aplica-se a provisões para reestruturações.

Definições

Nesta norma, são abordadas algumas definições para facilitar o entendimento, tais quais: Denomina-se provisão o passivo de prazo ou de valor incertos. Dá-se através da obrigação contínua da entidade o Passivo 1, vindo de eventos que já se sucederam. Espera-se que sua liquidação leve à saída de recursos de entidades que possibilitem vantagens econômicas.

O evento gerador de uma obrigação é um evento que faz com que uma obrigação legal (seja esta formal ou não) faça com que a entidade tenha que liquidar a obrigação sem contestações. A mesma vem através de contrato, legislação ou alguma outra ação da lei.

Obrigação não formalizada se refere às obrigações de uma entidade advindas das seguintes ações: Por meio de práticas anteriores estabelecidas, políticas publicadas ou declarações atuais, a entidade instruiu outras partes que assumirá certas responsabilidades; como resultado, a entidade acredita que as outras partes arcarão com estas obrigações.

Passivo contingente caracteriza-se por valores incertos gastos de uma empresa, ou seja, a existência de possíveis obrigações que decorrem de eventos passados, confirmados somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, os quais não estão integralmente sob controle da instituição; ou também uma obrigação atual que vem de eventos que já ocorreram, mas que não é reconhecida porque é provável que a saída de recursos da incorporação dos benefícios econômicos não precise cumprir a obrigação, ou o valor da obrigação não possa ser medido com segurança.

Ativo contingente são bens incertos, ou seja, um possível ativo gerado por um evento passado cuja existência só pode ser confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, e o evento não está totalmente sob o controle da entidade.

Contrato oneroso é um tipo de contrato em que o custo inevitável de cumprir as obrigações contratuais excede as vantagens econômicas esperadas do mesmo contrato.

Reestruturação é um plano organizado que está sob controle da administração e que altera o âmbito de um negócio empreendido por entidade ou a maneira como o negócio é coordenado.

Provisões e outros passivo

As provisões podem ser diferenciadas de outros passivos como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação. Os passivos derivados de apropriação por competência são frequentemente divulgados como parte das contas a pagar, enquanto as provisões são divulgadas separadamente.

Os passivos derivados de apropriação por competência são frequentemente divulgados como parte das contas a pagar, enquanto as provisões são divulgadas separadamente.

Esta norma distingue entre:

A - provisões – que são reconhecidas como passivo porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e

B - passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:

1. - obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos; ou
2. - obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento desta Norma.

Relação entre provisão e passivo contingente

O passivo é uma obrigação gerada por uma ação já ocorrida. Em geral, trata-se de saída de dinheiro em vez de entrada.

Com isso, o passivo representa uma obrigação já existente, enquanto a provisão representa uma expectativa de gastos, ainda não ocorridos.

Porém, quando este passivo é contingente ele tem funções semelhantes à provisão.

A diferença entre os dois fica no fato de a provisão precisar constar nas demonstrações financeiras da empresa. O que afeta o saldo do balanço patrimonial.

Já o passivo contingente não sofre com esta obrigatoriedade, sendo informado apenas nas notas explicativas. Isso se houver essa informação.

Não afetando, assim, o resultado da empresa no tocante à divisão de lucros.

Os exemplos de passivo contingente mais comuns são os gastos por processos judiciais. As principais contingências passivas são baseadas em causas:

Trabalhistas; Cíveis; Tributários; e Ambientais.

Se a empresa sabe que a possibilidade de perder determinada causa e sofrer prejuízos oriundos dela, os valores estimados para este gasto são passivos contingentes.

Reconhecimentos

14-16

Quando a provisão deve ser reconhecida?

-ocorre quando um evento passado gera uma obrigação presente, na possibilidade de uma saída de recursos que visem liquidar a obrigação e que possa ser mensurado e estimado a quantidade deve-se reconhecer a provisão;

Obrigação presente